03/04/2012 - Câmara de Esteio participa de debate sobre Lei de Acesso à Informação
Órgãos públicos têm até 16 de maio para se adeuqarem à lei 12.527/2011
A Lei 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação (LAI), foi debatida ontem (2), à noite, durante a Conferência Livre, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Sapucaia do Sul (Acis), com a presença do diretor geral, Ricardo Silva e o assessor jurídico, Eran Negreiros, integrantes da Câmara de Vereadores de Esteio, A atividade ministrada por representantes da Controladoria Geral da União (CGU), promovida pela Acis, visou esclarecer os aspectos da nova lei, promulgada pela União em novembro do ano passado. Depois de um breve relato de como funciona e o que é a LAI, a exemplo da promoção da transparência pública, acesso à informação e dados públicos, foram formados grupos de trabalho para estabelecer as diretrizes para efetiva promoção da transparência pública e do controle social. Segundo o representante da CGU, George Maraschin, a lei da transparência entra em vigor a partir de 16 de maio. "Os órgãos públicos precisam estar preparados para disponibilizar a qualquer cidadão, sem necessidade de justificativa, os dados sobre qualquer processo, ação e gastos dos órgãos públicos", disse.
Conforme o presidente da Acis, Fernando de Paula, a Câmara de Esteio, único órgão público a participar do evento, está servindo de exemplo quando disponibiliza os dados no site sobre cargos e salários, licitações, gestão fiscal e, em especial, a questão das diárias, que não estão sendo utilizadas pelo Legislativo de Esteio há, pelo menos, três anos.De Paula ressaltou a necessidade de todos os segmentos da sociedade se capacitarem para uma efetiva fiscalização da gestão pública.
Para o diretor Ricardo Silva, a revolução está concentrada na cultura da informação. "Atualmente o poder público está mais próximo do cidadão, oportunizando, através de seus sites, que todas as informações sejam disponibilizadas, mesmo sem que não exista a provocação do cidadão", destaca, afirmando que a Cãmara de Esteio vem, constantamente num processo de aperfeitçamento de seus instrumentos de comunicação, usando a garantia plena do acompanhamento desta novo legislação. Além disso, o diretor ressalta, a importância da LAI e aproveita para chamar a comunidade a se inteirar de seus direitos.
Já o assessor jurídico afirma que a matéria foi bem explanada pelos representantes da CGU regional, dando especial enfoque às vantagens que a nova legislação trará ao cidadão e ao estado. "Ao primeiro, que poderá acessar todos os procedimentos adotados pelo ente público e, ao segundo, que encontrará melhores condições no cruzamento das informações dos cidadãos", comentou. O resultado do debate será encaminhado à Primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que vai ocorrer de 18 a 20 de maio, em Brasília.
Conforme o presidente da Acis, Fernando de Paula, a Câmara de Esteio, único órgão público a participar do evento, está servindo de exemplo quando disponibiliza os dados no site sobre cargos e salários, licitações, gestão fiscal e, em especial, a questão das diárias, que não estão sendo utilizadas pelo Legislativo de Esteio há, pelo menos, três anos.De Paula ressaltou a necessidade de todos os segmentos da sociedade se capacitarem para uma efetiva fiscalização da gestão pública.
Para o diretor Ricardo Silva, a revolução está concentrada na cultura da informação. "Atualmente o poder público está mais próximo do cidadão, oportunizando, através de seus sites, que todas as informações sejam disponibilizadas, mesmo sem que não exista a provocação do cidadão", destaca, afirmando que a Cãmara de Esteio vem, constantamente num processo de aperfeitçamento de seus instrumentos de comunicação, usando a garantia plena do acompanhamento desta novo legislação. Além disso, o diretor ressalta, a importância da LAI e aproveita para chamar a comunidade a se inteirar de seus direitos.
Já o assessor jurídico afirma que a matéria foi bem explanada pelos representantes da CGU regional, dando especial enfoque às vantagens que a nova legislação trará ao cidadão e ao estado. "Ao primeiro, que poderá acessar todos os procedimentos adotados pelo ente público e, ao segundo, que encontrará melhores condições no cruzamento das informações dos cidadãos", comentou. O resultado do debate será encaminhado à Primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, que vai ocorrer de 18 a 20 de maio, em Brasília.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTn 7156