27/01/2009 - Projeto prevê mais rigor na fiscalização de carroças em Esteio
Deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas, a proposta de alteração na lei 3384/05 que dispõe sobre o registro, licenciamento e emplacamento de carroças em Esteio. A idéia do vereador Luiz Duarte (PTB) é tornar a lei mais rigorosa no sentido da fiscalização, bem como criando uma numeração (emplacamento), mais visível para que a comunidade possa denunciar, por exemplo, abusos com os animais. Entre as alterações estão a obrigatoriedade do registro, licenciamento anual e a numeração dos veículo junto à secretaria de Ações de Segurança e Trânsito, mediante apresentação de nota fiscal ou recibo emitido pela pessoa física ou jurídica da qual a mesma tenha sido adquirida. Além disso, a proposta prevê que as carroças e similares receberão numeração do tamanho 40x30cm nos três lados, conforme determinação da secretaira de Segurança e Trânsito, obedecendo as normas do Contran. A matéria estabelece recolhimento do veículo, caso sejam descarregadas cargas de entulhos, galhos ou outros materiais em terrenos baldios, áreas públicas e outros locais, em desacordo com a Lei Municipal 1629/90; a proibição de condução do veículo por menores de 18 anos, o que poderá acarretar em multa equivalente a dez UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal).
O projeto também pretende a criação de uma comissão, integrada por veterinário, para examinar e cadastrar os animais, atestando o estado de saúde. De acordo com Duarte, a falta de fiscalização da lei, passados quatro anos de sua instituição, está causando um verdadeiro caos no trânsito. "Os veículos conduzidos por menores; animais maltratados, além de carroças com excesso de peso. Tudo isso, com a diversidade do mundo moderno precisa de regramentos", ressalta.
O projeto também pretende a criação de uma comissão, integrada por veterinário, para examinar e cadastrar os animais, atestando o estado de saúde. De acordo com Duarte, a falta de fiscalização da lei, passados quatro anos de sua instituição, está causando um verdadeiro caos no trânsito. "Os veículos conduzidos por menores; animais maltratados, além de carroças com excesso de peso. Tudo isso, com a diversidade do mundo moderno precisa de regramentos", ressalta.