Câmara aprova mais de R$ 5 milhões para educação
20/02/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de quinta-feira (19), a Câmara de Esteio realizou a terceira sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Entre elas está o PL 10/2026, repassa R$ 5.599.000,91 para a Secretaria de Educação. De acordo com o Executivo municipal, autor do projeto, a medida visa suplementar as dotações da pasta para permitir a organização administrativa e adequações no orçamento do setor.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:
PL 6/2026: permite a Prefeitura realizar empréstimo com a Caixa Econômica Federal – na modalidade Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A medida visa, de acordo com o Poder Executivo, possibilitar a continuidade de melhorias nas redes de drenagem e na pavimentação de vias públicas
PLs 7 e 9/2026: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 400 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas com sentenças judiciais. Já o PL 9 autoriza o envio de R$ 1 milhão, que será destinado à Secretaria de Educação para adequações orçamentárias referentes ao ano de 2026. O projeto ainda prevê R$ 600 mil para a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de adquirir armamentos e de um novo veículo.
PL 8/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar. O projeto outorga R$ 2,9 milhões para a Fundação de Saúde Pública São Camilo para equipamentos, material permanente e despesas de capital.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio