Câmara de Vereadores de Esteio realiza audiência pública sobre PPA hoje

01/08/2013 - O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Jaime da Rosa(PSB), marcou para hoje, 1º de agosto, às 18 horas, no Plenário, a audiência pública que vai debater com a comunidade a proposta do Plano Plurianual da cidade, relativa ao período 2014/2017. Conforme o projeto, que tramita na Comissão de Finanças e Orçamento, a estimativa de arrecadação geral do município para o período é de R$ 846.759. 030,00, sendo R$ 65,5 milhões para o Prev-Esteio. Para 2014 a previsão e de R$ 203.467.717,00; R$ 208.908.096,00 em 2015; R$ 210.807.331,00 para 2016 e R$ 223.575.886,00 para 2017. "Precisamos que a comunidade se manifeste para que possamos estabelecer as emendas conforme demanda de cada bairro", comenta. A data de devolução ao Executivo para sanção é 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica do Município. Saiba o que é o PPA O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de quatro anos. É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do governo durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir, em médio prazo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. A constituição também sugere que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada um deverá conter: objetivo, órgão do Executivo, responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento.

Por Terezinha Bobsin.