19/03/2014 - Sugerido sistema de táxi adaptado para portadores de deficiência

Sugerido sistema de táxi adaptado para portadores de deficiência

 

Esteio poderá ter táxi adaptado para cadeirantes. A iniciativa é do vereador Marcelo Kohlrasuch(PDT), que apresentou na última terça-feira, 18, o anteprojeto de lei solicitando que este serviço seja criado na cidade. O vereador justifica seu pedido afirmando que o direito está na Constituição Federal e que é de competência comum da União, dos estados e dos municípios assegurarem a proteção e garantia das pessoas com deficiência. “A Lei Orgânica de Esteio também prevê o comprometimento de garantir este direito ao cidadão. É obrigação do estado brasileiro combater o preconceito contra este segmento da sociedade, não deixando que fiquem marginalizados e sem cuidados de que necessitam como a saúde, educação, transporte e segurança", destaca. Conforme o projeto, todos os motoristas deverão comprovar a participação em curso específico sobre transporte de pessoas com necessidades especiais, ministrado por instituição devidamente credenciada.

A outorga da permissão é de competência do Poder Executivo e será concedida através de cooperativa ou associação, de personalidade jurídica e responsável pela gestão e garantia da qualidade e continuidade do serviço especial. A proposta também prevê que o serviço deverá ser praticado por permissionários do serviço individual de passageiros com necessidades especiais, em veículos de aluguel e taxímetro, podendo estar aglutinados em cooperativa ou associação.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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