Câmara aprova Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
25/11/2020 – Durante a 43ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, sete projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 252/2020, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A proposição determina uma série de medidas, como a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo “estimular a inovação, a pesquisa científica e tecnológica e o empreendedorismo de inovação por meio da criação de um ambiente favorável à produção intelectual”.
Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:
PL 251/2020: autoriza a concessão de a R$ 2.100,00 à Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Flamengo. O auxílio financeiro será realizado com a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, originados de doações de pessoas físicas.
PL 253 e 254/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. A primeira proposição destina R$ 150.000,00 à Secretaria de Administração para cobrir despesas com obrigações tributárias e contributivas. Por sua vez, o PL 254 entrega R$ 530.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar gastos com serviços administrativos.
PL 255/2020: alterou o parágrafo 1º do artigo 138 da lei 6672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio Segundo o Poder Executivo, a mudança visa fomentar a economia local.
PL 256 e 257/2020: permitem auxílios financeiros à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi). O primeiro destina R$ 2.899,90 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para viabilizar o projeto Sala de Convivência/Ambiência. Já o PL 257 permite que R$ 2.700,00, também vindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sejam enviados à instituição para a realização do projeto Nutrindo o Presente.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio