Empresas terão de retirar fios excedentes de postes

25/06/2025 – Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada no fim da tarde de terça-feira (24), o plenário aprovou duas proposições por unanimidade. Uma delas foi o PL 87/2025, elaborado pela Prefeitura, que obriga empresas de eletricidade, telefone fixo, televisão a cabo e semelhantes a retirar de fios excedentes de postes.

A nova norma legal também obriga as companhias a identificar e realizar o alinhamento dos fios existentes. Caso descumpram as determinações, estarão sujeitas a multa de mil Unidades Financeiras Municipais (valor atualmente equivalente a R$ 6.499,50), cujo pagamento não tira a obrigação de solucionar o problema constatado.

De acordo com o autor da proposta, o acúmulo de fios inutilizados nos postes pode causar curto-circuito e diversos acidentes, além de contribuir para a poluição visual. “A iniciativa busca, portanto, garantir uma cidade mais segura, limpa e organizada, promovendo a eficiência na gestão dos recursos públicos e privados”, declarou o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Vereadores também aprovaram proposição financeira

Já o segundo projeto votado no decorrer da sessão foi o PL 86/2025, também criado pela Prefeitura, autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. Ao todo, R$ 751.592,45 vão ser destinados à Secretaria de Educação, sendo R$ 519.592,45 para suplementar dotação de salário-alimentação e R$ 192 mil para contrato com empresa responsável por obras nas quadras desportivas das escolas Ezequiel Nunes Filho e Tomé de Souza. Os demais R$ 40 mil vão para suplementar folha de pagamento do Fundeb.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio