Relatório das Metas Fiscais é apresentado à Câmara

25/02/2026 – Durante a tarde de terça-feira (24), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Fernando Luz (PP) e composta por Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre setembro e dezembro de 2025.

O documento apresenta informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, o Município tinha no fim de dezembro um superávit primário de R$ 133.705.750,51, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 501.981.459,41, o que representa 113,86% dos R$ 440.863.502,00 previstos no Orçamento para o período. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 71.788.897,14 até o fim de dezembro, o equivalente a 148,43% dos R$ 48.366.512,00 que eram esperados para o terceiro quadrimestre de 2025. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 103.916.435,73, o que representa 104,74% do valor que era considerado provável até o fim de 2025.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 490.135.429,80, o que representa 83,81 % do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 10.717.087,30, o que equivale a 97,99 % do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 29.414.782,07 no Prev-Esteio – 60,82 % do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 99.235.860,85 o que corresponde a 94,47 % das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 183.013.515,13, o que representa 37,52% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 7.589.382,26, o que representa 1,56% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 100.838.289,15 em dívidas, montante que inclui R$ 1.947.835,37 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028.

A soma também compreende R$ 808.211,58 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Além disso, R$ 91.594.839,02 são provenientes de precatórios e outros R$ 6.487.403,18 têm origem em empréstimo relacionado ao programa Esteio Resiliente, com prazo de quitação fixado em agosto de 2045.
Também compareceram ao encontro o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), além dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Eliézer Machado (PL), Guilherme Welter (PL), Protetora Dalen (PSB). Representou o Poder Executivo a secretária da Fazenda, Rochele Retamoso Moreira e coordenador da divisão de Orçamento da Prefeitura, Luciano de Oliveira Fonseca.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio