Fábio Neumann quer incentivos para atuação de policiais civis em Esteio

13/03/2026 - O anteprojeto 6, apresentado pelo vereador Fábio Neumann (PT), durante a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal, propõe autorizar o Poder Executivo Municipal a instituir um programa de incentivo à atuação de policiais civis vinculados à Secretaria de Segurança do Estado que estejam lotados e em efetivo exercício em Esteio. A proposta prevê que o município possa estabelecer convênios ou instrumentos de cooperação com o governo estadual para viabilizar diferentes formas de incentivo aos profissionais.

Entre as medidas previstas estão a concessão de auxílio moradia, vale-alimentação ou benefício equivalente, além de gratificação ou ajuda de custo vinculada a programas de cooperação institucional na área da segurança pública. Entre as medidas previstas estão a concessão de auxílio moradia, vale-alimentação ou benefício equivalente, além de gratificação ou ajuda de custo vinculada a programas de cooperação institucional na área da segurança pública.

O anteprojeto também contempla a possibilidade de apoio estrutural e logístico às unidades da Polícia Civil instaladas no município. Segundo o texto, o objetivo das medidas é estimular a permanência e a atuação dos policiais civis em Esteio, contribuindo para o fortalecimento das ações de segurança pública e para a melhoria do atendimento à população. Outro ponto destacado na proposta é a prioridade para o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O programa poderá incluir medidas específicas de apoio à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou à unidade responsável por esse tipo de atendimento no município.

"Queremos incentivar e fortalecer a atuação da Polícia Civil aqui em Esteio, reconhecendo a importância da investigação criminal e do trabalho desses profissionais para a proteção da nossa população. Além disso, queremos dar uma atenção especial ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. É fundamental garantir melhores condições de trabalho para os profissionais que atendem as vítimas" explicou o parlamentar.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio