Guilherme Welter propõe criação de Escola Cívico-Militar em Esteio
29/05/2025 - Na última terça-feira (29), o vereador Guilherme Welter (PL) apresentou o anteprojeto 56, que dispõe sobre o programa Escola Cívico-Militar no Município (PECIMESTEIO). Na proposta inicial, uma unidade escolar seria convertida, além de criar o cargo de monitor cívico-militar. A matéria foi aprovada por 7 a 2, com os votos favoráveis de Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB), além do próprio Welter. Já Fabio Neumann e Leo Dahmer, ambos do PT, votaram contra.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o objetivo do programa é implantar, no âmbito da rede municipal de ensino, um modelo complementar de gestão escolar baseado na valorização da disciplina, da ordem, do respeito mútuo e no fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. “Não se trata de substituir a pedagogia tradicional, mas sim de reforçá-la com práticas organizacionais e valores cívico-sociais inspirados nas instituições militares”, ressaltou Guilherme.
Para o vereador, outros modelos semelhantes já demonstraram resultados positivos em diversas cidades brasileiras, com significativa redução da evasão escolar, aumento da disciplina e rendimento dos estudantes, bem como diminuição dos índices de violência nas escolas. De acordo com dados do extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, houve redução de até 82% nos casos de violência e quase 80% na evasão e abandono escolar nas unidades contempladas.
Afim de garantir a sustentabilidade financeira do programa, são previstas múltiplas fontes de financiamento: recursos do orçamento municipal, suplementações orçamentárias, repasses de emendas parlamentares, doações de particulares e convênios com entidades civis, militares, religiosas ou sem fins lucrativos. Além disso, a proposta estabelece alguns pontos como a necessidade de um estudo técnico-pedagógico pela Secretaria de Educação, consulta pública à comunidade escolar e garantia de acesso público e gratuito à escola convertida, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social, moradores da região da unidade escolar e filhos de militares da ativa ou da reserva.
O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio