Luciano Battistello propõe vacinação domiciliar para pessoas com autismo em Esteio

09/05/2025 - O vereador Luciano Battistello (MDB), de Esteio, apresentou um anteprojeto de lei que visa instituir o programa “Vacina em Casa”, voltado à vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. De acordo com o texto, a imunização em domicílio será um direito assegurado sempre que a condição da pessoa com TEA dificultar significativamente o deslocamento até uma unidade de saúde ou causar sofrimento devido a suas características sensoriais, emocionais ou comportamentais.

A solicitação poderá ser feita pelo responsável legal da pessoa autista, por um profissional da saúde que a acompanhe ou por instituições que prestem assistência, desde que autorizadas pela família. A documentação exigida inclui identificação da pessoa com TEA — como RG ou CIPTEA — e do responsável. As equipes encarregadas da aplicação das vacinas deverão ser capacitadas para oferecer atendimento humanizado e especializado, respeitando as particularidades de cada indivíduo.

O parlamentar destacou que o objetivo é romper barreiras enfrentadas por autistas no acesso à saúde: “A vacinação é um direito fundamental, mas muitos autistas não conseguem ir a um posto de saúde sem grande sofrimento. Levar a vacina até essas pessoas é uma questão de dignidade, inclusão e respeito.”

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio