Pessoas com fibromialgia poderão ter atendimento preferencial

12/06//2025 – Instituir a obrigatoriedade de atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia da rede pública de saúde, bem como o acesso a vagas especiais de estacionamento e isenções fiscais. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 58/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (10).

O documento reconhece em Esteio a condição de pessoas com deficiência para os cidadãos que tiveram o diagnóstico de fibromialgia. Para ter acesso aos protetores, os beneficiários deverão apresentar cartão ou adesivo de identificação expedidos pela Prefeitura, após comprovação médica.

Caracterizada por dores musculares e outros sintomas que causam debilitação, como distúrbios do sono e cansaço extremo, a fibromialgia traz desafios para as pessoas afetadas pela síndrome, mesmo para tarefas corriqueiras. “Além disso, a condição não é visível externamente, o que frequentemente leva ao estigma e à falta de compreensão sobre a realidade dessas pessoas, dificultando o acesso a tratamentos e o reconhecimento de suas necessidades específicas”, explica Luciano na justificativa anexada à proposição. “O reconhecimento da fibromialgia como deficiência no âmbito municipal visa corrigir essa lacuna”.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio