Relatório das Metas Fiscais é apresentado à Câmara

28/05/2025 – Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Eliézer Machado (PL) e composta por Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre janeiro e abril de 2025.

Também compareceram ao encontro o presidente da Câmara, Fernando Luz (PP), além do vereador Amaral Negrito (PSB). Representou o Poder Executivo a secretária da Fazenda, Rochele Retamoso Moreira.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município tinha no fim de abril um superávit primário de R$ 56.649.210,12, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre janeiro e abril, foram arrecadados pela administração direta R$ 167.962.237,84, o que representa 38,10% dos R$ 440.863.502,00 previstos no Orçamento para o ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 31.394.992,88 até o fim de abril, o equivalente a 64,91% dos R$ 48.366.512,00 que são esperados para 2025. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 32.878.519,97, o que representa 33,14% do valor que é considerado provável até o fim do ano.

Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 297.370.837,83, o que representa 59,71% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 3.454.080,99, o que equivale a 31,58% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 8.915.005,48 no Prev-Esteio – 18,43% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 48.223.634,09 o que corresponde a 48,58% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 167.028.148,38, o que representa 35,11% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 6.978.582,57, o que representa 1,47% da receita corrente líquida.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 80.454.703,88 em dívidas, montante que inclui R$ 2.347.137,69 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.318.126,62 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.

Além disso, R$ 71.567.582,03 são provenientes de precatórios, que conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029. Outros 4.476.077,36 tem origem em empréstimo relacionado ao programa Esteio Resiliente, com prazo de quitação fixado em agosto de 2045. Os restantes R$ 745.780,18 são parcelamento de débitos oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio