Vereador questiona se família de prefeito foi beneficiada com a vinda de McDonald’s

03/04/2024 - A inauguração, em Esteio, de uma unidade da mais famosa rede de fast food do mundo motivou requerimentos e pedidos de informações apreciados na sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (2). As proposições apresentadas pelo vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos) buscam esclarecer se houve mudanças na legislação visando proporcionar ao prefeito Leonardo Pascoal (PL) e seus familiares a possibilidade de locar um imóvel para a instalação do empreendimento.

O ponto principal das questões levantadas pelo parlamentar trata sobre um projeto de lei complementar, do ano de 2023, apresentado pelo Poder Executivo, que propunha mudanças no Código de Obras do Município. A legislação, em seu artigo 29, passa a permitir que sejam aprovados projetos para edificações que estejam projetadas para mais de uma matrícula, sem a necessidade de uni-las, desde que os imóveis tenham contrato de locação com vigência de, pelo menos, dez anos.

Segundo Marcelo, este trecho da legislação encaixa perfeitamente no ocorrido junto à unidade de Esteio do McDonald’s. Uma das matrículas na qual o empreendimento foi construído é, conforme documento obtido pelo parlamentar, pertencente ao prefeito e familiares, configurando, para ele, um claro conflito de interesses. "É uma coincidência bastante grande. Se não é ilegal, no mínimo, é imoral", afirma.

Entre os outros pontos investigados pelo vereador, há, segundo ele, a possibilidade da falta de isonomia quanto aos atos administrativos para permissão de funcionamento do empreendimento. Nos requerimentos, o parlamentar questiona se o imóvel já possui Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), habite-se e outras licenças. "Tenho centenas de relatos de empresários que batem à porta do meu gabinete, reclamando da demora para emissões de licenças na cidade”, declarou. “No caso do McDonald 's, em poucos meses já está a pleno funcionamento."

O vereador ainda acrescentou que o piso tátil, segundo ele, uma das exigências legais para operação, não foi finalizado até o presente momento. A vereadora Fernanda Fernandes (sem partido) também usou a tribuna para questionar o processo. "Tenho informações de inúmeros arquitetos e engenheiros que não aceitam projetos em Esteio pela demora nas avaliações e aprovações”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio