Vereador reúne-se com Secretaria Estadual de Obras para tratar sobre regularização fundiária

05/03/2020 – Durante a manhã desta quinta-feira (5), Sandro Severo (PSB) esteve, acompanhado do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), na sede da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP). O encontro, realizado em Porto Alegre, teve por objetivo buscar soluções para a regularização fundiária de imóveis, em Esteio.

Na ocasião, as autoridades foram recebidas pela diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da instituição, Letícia Gomes e por um dos técnicos da Cohab, Luís Cândido Vargas.  O parlamentar explicou que recebeu a demanda de uma moradora do bairro Jardim Planalto, informando que ainda não possuía a escritura da Companhia de Habitação (COHAB/RS) para o seu imóvel.  E que, diante disso, decidiu ir em busca de alternativas para esta e demais esteienses que passam pelo mesmo problema na região. 

De acordo com dados do governo do Estado, 40% dos moradores da Cohab em Esteio ainda não possuem escritura. Como solução, a SOP sugeriu ao Município a criação da lei do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) própria para o bairro.  Com a iniciativa, Esteio poderá promover um mutirão da Cohab, em parceria com o governo, para regularizar todos os imóveis. A medida possibilita que os moradores façam negociações com o Estado, podendo assim ganhar descontos para o pagamento do documento. 

 “Esses mutirões facilitarão para que as pessoas não precisem vir até Porto Alegre. Normalmente, a maioria dos núcleos de Cohab são pessoas de renda um pouco mais baixa. Então, a questão das escrituras é muito tranquila e pode ser resolvida”, apontou Letícia.

O trabalho da COHAB visa a regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando a milhares de famílias a escritura pública definitiva de suas moradias.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio