Vereadores querem proibir corte de água após faturas exorbitantes

13/03/2026 – Usuários que tiverem contestado valor exorbitante de conta de água não poderão ter o fornecimento interrompido até o processo ser julgado. É o que propõem Amaral Negrito (PSB) e  Protetora Dalen Oliveira nos anteprojetos 5 e 7/2026. Ambos foram aprovados unificados e aprovados em conjunto pelo plenário da Câmara de Esteio na sessão de terça-feira (10) e seguem para a apreciação da Prefeitura.

Em ambas as propostas, penalidades são previstas para a concessionária, em caso de descumprimento à regra. A proibição seria mentida até uma decisão definitiva por parte do Poder Judiciário da contestação dos clientes, com o corte sendo realizado apenas se a demanda por revisão dos valores for considerada improcedente.

De acordo com Amaral, o número de reclamações teria aumentado após a compra da Corsan pelo grupo privado Aegea. “A população se percebe
refém da empresa perante a ameaça de corte ao não pagamento da tarifa contestada”, afirma o vereador. “Essa medida busca assegurar o direito de defesa do cidadão diante de possíveis cobranças indevidas, evitando que famílias fiquem sem acesso a um serviço essencial enquanto aguardam a análise da contestação”.

Já Dalen também afirma que a empresa estaria emitindo contas com valores muito acima do habitual e demorando a analisar os casos. Porém, esse não seria o único inconveniente relacionado ao serviço de fornecimento de água, de acordo com a vereadora.  “Outro problema frequentemente relatado pela comunidade diz respeito à
qualidade do serviço prestado, incluindo episódios de água com coloração, odor ou
impurezas, além de interrupções no fornecimento que impactam diretamente o
cotidiano das famílias, do comércio e dos serviços da cidade”, afirmou.

Para tornarem-se leis, os anteprojetos precisam ser devolvidos pelo Poder Executivo para a Câmara, na forma de projeto. Posteriormente, as propostas passariam pelo plenário e teriam de receber o voto favorável de ao menos seis vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio