Vereadores sugerem ação em combate à fome

11/07/2025 – Fornecer de forma gratuita refeições para a população em situação de vulnerabilidade social. É o que sugere os vereadores Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Guilherme Welter (PL) – todos representando a Frente Parlamentar Evangélica – no anteprojeto 65/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (8).

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, entre as atribuições do Programa Mesa Solidária estão o fornecimento de refeições diariamente aos beneficiários cadastrados, em ambiente seguro, higiênico e acolhedor. Também vão ser promovidas ações de combate ao desperdício e a promoção do consumo consciente e da educação alimentar. O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com ONGs, instituições religiosas e programas governamentais para tornar possível o projeto.

Antes do início das atividades, um cadastro será formado pela Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, que conterá os dados pessoais necessários e comprovação de residência em Esteio. Para pessoas em situação de rua, bastará a autodeclaração junto à secretaria citada acima, não sendo a ausência de domicílio um fator impeditivo de acessar o programa.

O Mesa Solidária será gerido por uma equipe técnica composta por pessoal capacitado. Obrigatoriamente, deverá ter um nutricionista e um profissional da área de assistência social, que poderá ser substituído por servidor com função semelhante.

Para os vereadores, a medida é uma maneira de enfrentar desafios recentes vistos nas cidades do País. “Trata-se de uma resposta direta ao agravamento da vulnerabilidade social, que vem se intensificando nos centros urbanos brasileiros, com o aumento da pobreza extrema, da população em situação de rua e da insegurança alimentar, realidade acentuada pelos efeitos econômicos da pandemia, das recentes enchentes e da crise econômica que afeta o país e repercute diretamente nos Estados e municípios”, afirmaram na justificativa anexada ao documento.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio