Autorização

Estou ciente que meus dados pessoais coletados neste formulário serão utilizados pela Câmara Municipal de Esteio para fins de identificação e retorno da demanda encaminhada. As informações constantes neste formulário estão protegidas pelo regramento de privacidade deste órgão, que atende a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) acerca da coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, tratamento e eliminação dos mesmos, conforme previsto na POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS ( Disponível na página inicial da ouvidoria), documento público disponibilizado no website do órgão.

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