Relatório das Metas Fiscais é apresentado à Câmara
27/05/2026 – Durante a tarde de terça-feira (26), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento – presidida por Fernando Luz (PP) e composta por Luciano Battistello (MDB) e Leo Dahmer (PT) – o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais. Entregue aos parlamentares durante audiência realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o documento contém dados relativos ao período entre janeiro e abril de 2026.
O documento apresenta informações da administração direta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio), da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são tornados públicos os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo os dados divulgados no relatório, o Município tinha no fim de abril um déficit primário de R$ 152.230.806,50, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.
Ainda entre janeiro e abril, foram arrecadados pela administração direta R$ 175.833.395,04, o que representa 107,49% dos R$ 163.580.970,23 previstos no Orçamento para o período. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 28.633.466,68 até o fim de abril, o equivalente a 125,35% dos R$ 22.843.095,00 que eram esperados para o primeiro quadrimestre de 2026. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 34.191.450,05, o que representa 112,10% do valor de R$ 30.502.198,55 que era considerado provável até o fim do quarto mês do ano.
Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 321.750.067,83, o que representa 61,13% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 3.861.202,22, o que equivale a 30,72% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 10.659.648,67 no Prev-Esteio – 19,34% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 29.511.081,77 o que corresponde a 32,29 % das dotações.
Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 232.791.658,02, o que representa 46,77% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo pode se dizer sobre o Legislativo. O valor utilizado com os servidores da Câmara foi de R$ 7.982.083,48, o que representa 1,60% da receita corrente líquida.
Atualmente, o Município possui um total de R$ 101.964.378,34 em dívidas, montante que inclui R$ 1.748.184,51 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 553.254,04 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Além disso, R$ 91.567.677,41 são provenientes de precatórios e outros R$ 8.095.262,36 têm origem em empréstimo relacionado ao programa Esteio Resiliente, com prazo de quitação fixado em agosto de 2045.
Também compareceram ao encontro o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), além dos vereadores Cláudio Dusik (MDB) e Eliézer Machado (PL). Representou o Poder Executivo a secretária da Fazenda, Rochele Retamoso Moreira
Encontro é previsto por lei federal
As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo divulga os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio