Segurança e cultura recebem verba de R$ 226 mil
20/05/2026 – Entre o fim da tarde e início da noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão de 2026, ocasião em que aprovou cinco proposições. Uma delas é o PL 60/2026, que solicita a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – no valor de R$ 226 mil. A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, visa remanejar recursos do orçamento municipal para priorizar a segurança pública e a contratação de atividades de lazer e cultura para a comunidade ainda em 2026.
O maior investimento previsto é de R$ 136 mil, destinados à Secretaria Municipal de Segurança Pública. Com o objetivo de ampliar a cobertura e modernizar o sistema de vigilância das vias públicas, o recurso será utilizado para a aquisição de novas câmeras de videomonitoramento.
Outros R$ 90 mil são reservados para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O montante será aplicado em um chamamento público para o credenciamento de empresas especializadas na execução de oficinas para a população.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:
PLs 61 e 62/2026: concede por 10 anos – prazo que pode ser prorrogado por igual período se existir interesse do Município – dois terrenos no bairro Tamandaré. O primeiro, com 562,50 metros quadrados, no bairro Tamandaré, na quadra formada pelas Ruas Santa Rita de Cássia, Frederico Ozanan e Avenida Projetada (continuação da Rua das Nações Unidas) irá para a Loja Maçônica Hermes Trismegistus. Já o segundo fica no quarteirão formado pelas Ruas São Domingos, Ulisses Pimentel, Vila Lobos e Avenida Presidente Vargas e tem 368,51 metros quadrados e ficará sob responsabilidade da Loja Maçônica Cidade de Esteio.
PL 63/2026: altera a lei 8.020/2025, que trata da carreira dos profissionais da rede de ensino de Esteio. Com a disposição, o Poder Executivo estende o direito de ampliação da carga horária e aumento salarial proporcional a todos os profissionais do magistério municipal. A proposta corrige uma restrição da lei de 2022, que beneficiava apenas quem atuava em escolas, incluindo agora professores em funções administrativas ou em outras secretarias.
PL 66/2026: concede reajuste de 3,5% do salário dos servidores da Prefeitura, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio. O valor é composto de 3,04% a título de reposição da inflação, medida com a média dos índices IGP-M, INPC e IPCA dos últimos 12 meses e o restante é relativo a aumento real dos salários. Além disso, vale-alimentação e auxílio cesta básica terão os valores acrescidos em 20%.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio