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28/04/2021 - Durante a sessão de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 2/2021. A proposição, assinada pelo vereador Leo Dahmer (PT), dá o nome de Professor Sérgio Roth Pinto à biblioteca da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Camilo Alves, localizada no Parque Amador.

O homenageado dava aulas de geografia e era orientador educacional da Emeb Camilo Alves, situada no Parque Amador. Com 40 de idade e após 12 dias internado no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, morreu em 27 de fevereiro, em decorrência do novo coronavírus.

Para Leo, a medida tem por objetivo reconhecer a dedicação e apreço que o educador tinha pelo espaço que agora terá seu nome. “O gesto simbólico e cultural permite que a comunidade mantenha a virtude do apreço à biblioteca marcada no exemplo de vida do professor Sérgio sempre presente na escola”, declarou o vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

28/04/2021 - Durante sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (27), a moção 91/2021, assinada pela presidente Fernanda Fernandes (PP), foi aprovada pela Câmara de Esteio por unanimidade. A proposição manifesta apoio ao pedido de reabertura dos fóruns feito pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos próximos dias, o documento será encaminhado ao desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).  

Com os tribunais fechados há um ano, calcula-se que dois milhões de processos físicos – ações constituídas em papel – estão parados, uma vez que os advogados só podem ter acesso a eles de maneira presencial.  Para Fernanda, a situação precisa ser revertida o mais breve possível. “A manutenção dos fóruns de portas fechadas e suspensão dos processos físicos têm causado sérios prejuízos à cidadania que está sem a prestação do serviço jurisdicional”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

28/04/2021 – Saber quando o novo coquetel usado no tratamento da covid-19 será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao Ministério da Saúde, no requerimento para outros órgãos 187/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (27).

Resultado da combinação dos remédios experimentais casirivimabe e imdevimabe, o medicamento, conhecido como Regn-CoV2, recebeu em 20 de fevereiro a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial.  “Quando este tipo de informação é noticiado, a população fica ansiosa querendo saber quando o tratamento estará disponível”, justifica Marcelo o questionamento ao governo federal.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

27/04/2021 – Durante a 17ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, cinco projetos. Quatro deles eram de autoria do Poder Executivo e um foi assinado pelo vereador Leo Dahmer (PT). Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 120/2021, que cria o Alvará de Construção Imediato.

O assentimento do plenário à proposição, juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura, permitirá que uma série de obras sejam beneficiadas. Dentre elas estão as habitações unifamiliares e multifamiliares com até 12 apartamentos e área construída de até mil metros quadrados. Pontos de referência, comércio varejista e serviços - como consultórios médicos e escritórios - de caráter local e de até 400 metros quadrados também vão poder facilitar a aquisição do documento.

No entanto, o Alvará de Construção Imediato só poderá ser emitido se as edificações forem isentas de licenciamento ambiental, de apresentação de projeto de drenagem pluvial e de aprovação pelo Corpo de Bombeiros. Também será necessário que estejam adequadas ao regime urbanístico da zona e o imóvel não poderá possuir débito com o Município.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 122/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 390.000,00 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. O montante será utilizado em parceria com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa- Esteio), que possibilitará a execução do programa Renda Certa Emergencial Covid-19. A quantia também será investida na renovação de contratos firmados com o Lar Beneficente Evangélico Betel, Organização Santa Rita e Centro de Formação Teresa Verzeri.

PL 123/2021:  modifica o artigo 2º da lei Municipal 7.706, de 19 de fevereiro de 2021. Com a alteração, o prazo de adesão ao programa Em Dia com Esteio será estendido até o fim de maio.  

PL 124/2021:  remodela a lei municipal 7.662, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura da administração pública de Esteio.  Foram extintas duas funções gratificadas de assessor especial e foi criada uma outra de coordenador de gestão municipal.

PL 2/2021: do vereador Leo Dahmer, dá o nome de Professor Sérgio Roth Pinto à biblioteca da Emeb Camilo Alves.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

23/04/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento 174/2021. Destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergamnn, a parlamentar sugeriu a inclusão dos professores de educação infantil e séries iniciais de escolas públicas e particulares no programa de vacinação contra a covid-19. 

Para Fernanda, ao ver os avanços positivos em relação à vacinação, acredita-se que os docentes devem ser considerados grupo prioritário. “Nos deparamos com a extrema necessidade de um retorno seguro, para que as famílias consigam se reestruturar, as mães sentirem-se seguras em sair para trabalhar, deixando seus filhos nas escolas e assim se adaptar ao novo momento que estamos vivendo”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes, durante discurso na Câmara de Esteio. 

23/04/2021 – O vereador Cristiano Coutinho (MDB) visitou, na última quinta-feira (22), o Instituto da Criança com Diabetes (ICD), em Porto Alegre. Na oportunidade, o parlamentar de Esteio, foi recebido pela coordenadora, Ana Beatriz Lima Bertuol, pelo diretor Balduino Tshiedl e pela enfermeira Marjori da Silva. O objetivo da visita foi debater junto a especialistas um projeto de lei que está sendo elaborado pela equipe do parlamentar sobre o diagnóstico do diabetes em crianças da rede municipal de ensino. A medida seria implantada por meio de questionário aplicado durante a matricula e rematrícula dos alunos.

O vereador destaca que além da importância do debate sobre o Projeto de Lei, a visita serviu para conhecer a fundo as ações do instituto. "Cheguei por diversas vezes a me emocionar, o trabalho que eles realizam é fantástico”, afirmou Cristiano. “Descobrimos que é oferecido tratamento a 52 crianças e jovens de Esteio”.

Entidade sem fins lucrativos, o ICD funciona desde de 2004 e atende mais de 4 mil jovens e crianças no tratamento da diabetes tipo um e dois. São oferecidos pela instituição, além da assistência interdisciplinar, um programa de educação continuada em diabetes, tratamento - com acesso também a novas tecnologias - e assistência social em uma infraestrutura completa com hospital-dia, entre outros serviços.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho ao lado de diretor, coordenadora e enfermeira do ICD. 

23/04/2021 – Durante a manhã desta sexta-feira (23), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), em Canoas, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella. Na oportunidade, ambos protocolaram pedido de inclusão da DP de Esteio no selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, iniciativa estadual que tem por objetivo instituir cartórios especializados na investigação de maus tratos aos animais.

O pessebista acredita que a medida será implantada em breve e possibilitará o aperfeiçoamento do combate a este tipo de crime, pois ampliará a estrutura dedicada à fiscalização, além de também possuir um caráter informativo. “O selo se constituirá em uma importante ferramenta de atuação e até mesmo de conscientização da população, com ações direcionadas, como caminhadas, campanhas e outras iniciativas, servindo ainda de retaguarda para os protetores de animais”, explicou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo no momento em que entrega pedido para diretor da 2ª DPRM, acompanhado do secretário Felipe Costella. 

23/04/2021 – Na sessão desta terça-feira (20), o requerimento 173/2021, da vereadora Fernanda Fernandes (PP), foi aprovado. Enviado ao governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), com cópia para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergamnn, o documento questiona as autoridades quanto aos pacientes com câncer no Rio Grande do Sul.

Foram três perguntas enviadas: quantos pacientes com câncer que estão sendo atendidos pela regulação; quanto tempo tem de limite para que estes possam ser atendidos; e quantos municípios fazem parte da referência e são atendidos pelo Hospital Centenário.

No requerimento, Fernanda justifica que a saúde é direito de todos e dever do Estado. “É sabido que o paciente, com suspeita ou diagnóstico de câncer, tem direitos adquiridos pela lei federal 12.732/2012, que obriga agilidade no diagnóstico e início do tratamento no máximo até 60 dias após o diagnóstico, mas a realidade vivida não condiz com o que preconiza a lei”, descreveu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes durante sessão da Câmara de Esteio.

22/04/2021 – Durante a tarde de terça-feira (20), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, presidida por Marcelo Kohlrausch (PSB) e composta por Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PP), participou de fiscalização ao serviço prestado pela Corsan em Esteio. A ação, realizada em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), constatou irregularidades.

Na ocasião, os técnicos presentes constataram uma pressão na água abaixo da média indicada em 75% dos cinco pontos visitados. Destes locais onde foram encontrados problemas, a maioria tinha pressão menor que 3%, segundo relato dos vereadores. Ainda segundo os parlamentares, a estatal comprometeu-se a regularizar a pressão no abastecimento das residências da cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch

22/04/2021 - O mau cheiro provocado pela queima de resíduos em duas fábricas no bairro Três Portos motivou um pedido de explicações à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS (Fepam). Foi o que fez a presidente Fernanda Fernandes (PP) no requerimento para outros órgãos 176/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a sessão ordinária de terça-feira (22).

No documento, a vereadora explica que as empresas Alisul Alimentos S.A e Companhia de Indústria Eletro Química-Ciel provocam um forte odor na região em que estão instaladas. A parlamentar também pede que sejam enviados relatórios que comprovem a realização de fiscalização no lugar.

Fernanda lembra que em 2020 já havia solicitado que a Fepam tomasse providências com relação à situação. Em 19 de maio de 2020, a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos 45/2020, igualmente endereçado à Fepam, que tratava do mesmo problema.

Segundo a líder do Legislativo esteiense, o órgão respondeu, em 4 de agosto do mesmo ano, que havia feito uma vistoria naquela ocasião e tinha constatado que a denúncia era pertinente e um ato de infração teria sido lavrado. “Pelo visto, ele não foi cumprido, pois o cheiro permanece e muito forte, estando causando mal estar, dores de cabeça, náuseas entre outros sintomas nos moradores locais”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

22/04/2021 – Explicitar a data de início da vacinação contra a covid-19 para pessoas portadoras de comorbidades. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo do Estado, no requerimento para outros órgãos 177/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (20).

No texto, o parlamentar pede que a secretaria competente também indique quais doenças vão habilitar os cidadãos a serem imunizados. Em sua justificativa, Marcelo lembra que uma parcela significativa da população, que faz parte deste grupo, aguarda a vez de receber a vacina. “O organismo destas pessoas não tem defesas suficientes para resistir os efeitos da covid-19”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

22/04/2021 - Censo Inclusão é o nome do novo projeto proposto pelo vereador Luciano Battistello (MDB), na última terça-feira (20), durante sessão ordinária. Por meio  do anteprojeto de lei 28/2021, a iniciativa ajudará na informação dos dados de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta atualização ocorrerá em período menor que o censo demográfico do IBGE, tornando as politicas públicas mais eficazes, eficientes e efetivas para a construção de uma inclusão social.

O documento justifica que o Banco de Dados Nacional e Estadual, onde estas informações são retiradas dos dados coletados pelo IBGE, foi atualizado pela última vez em 2010, tornando os dados obsoletos. Agora, já aprovado em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracagover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão.

22/04/2021 - Na tarde da última terça-feira (20), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento administrativo 01/2021, de autoria da bancada do PT na Câmara de Esteio, que conta ainda com Gilmar Rinaldi (PT). O documento solicita ao Poder Executivo municipal que seja concedido o valor teto do adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde pública municipal, que estão atuando na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Para os vereadores petistas, em virtude da exposição que passam ao lidarem diretamente com o público, os profissionais se veem na necessidade de receberem o valor adicional. “Tal medida reforça a valorização e a importância da atuação desses profissionais nesse cenário que estamos vivendo”, apontaram.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

20/04/2021 – Durante a 16ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade seis proposições, sendo que cinco delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 119/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente três professores de inglês. 

Os profissionais vão ser empregados por 12 meses (prazo prorrogável por período igual) para substituir educadores que tiveram de se afastar do trabalho temporariamente. Segundo a administração municipal, a medida é necessária por não existir banco de concurso aberto.  “Razão pela qual as contratações autorizadas pela lei serão precedidas de processo seletivo simplificado, com regramento, prazos e condições a serem fixados em edital”, explica o autor da proposta.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 113 e 116/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 2.000,00, à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes com a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Já o PL 116 permitirá o envio de R$ 6.518,00 à Secretaria de Segurança Pública para pagar indenizações e restituições.

PL 117/2021: trata-se de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Ao todo, R$ 475.000,00 vão ser concedidos à Procuradoria-Geral do Município para cumprir sentenças judiciais e a manutenção de despesas de processo disciplinar.

PL 118/2021:  autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito de até R$ 4.000.000,00 com o Banco do Brasil, que deverá ser paga até 31 de dezembro de 2024. O valor será utilizado na renovação de máquinas, equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto de resolução 9/2021: da Mesa Diretora, reconhece como inservível veículo da Câmara de Esteio. Segundo a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), um carro será alugado no lugar, ocasionando economia aos cofres públicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

19/04/2021 – Na manhã da última segunda-feira (19), o vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu em seu gabinete a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Jeanine Costa Godoi. Na pauta da reunião, entre outras coisas, estava o debate sobre políticas públicas que contemplem as crianças e os adolescentes de Esteio

Para Cristiano, políticas que asseguram o bem-estar de crianças e adolescentes, devem ser tratadas com prioridade. Em vista disso, segundo o parlamentar, nas próximas semanas, devem ser aprestadas no Legislativo, diversas proposições englobando essa temática. “Por entender que as crianças são o futuro da nossa nação, estamos preparando, juntamente com a nossa equipe e pessoas com profundo conhecimento do tema, uma série de proposições que visam garantir um futuro melhor para crianças do Município”, defendeu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho reunido no gabinete com a presidente do Comdica, Jeanine Costa Godoi.

16/04/2021 - Na tarde desta sexta-feira (16), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, ocasião em que foi recebido pela escrivã Luciana Marcon. Na oportunidade, o parlamentar protocolou pedido de inclusão do órgão no selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, iniciativa estadual que tem por objetivo instituir cartórios especializados na investigação de maus tratos aos animais.

Para o pessebista, a medida aperfeiçoará o combate a este tipo de crime, pois ampliará a estrutura dedicada à fiscalização, inclusive com a criação de um número de telefone específico para a realização de denúncias. “Dessa forma, o selo se constituirá em uma importante ferramenta de atuação e até mesmo de conscientização da população, com ações direcionadas, como caminhadas, campanhas e outras iniciativas, servindo ainda de retaguarda para os protetores de animais”, explicou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo no momento em que entrega pedido para escrivã. 

15/04/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão da última terça-feira (13), o requerimento 158/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento será enviado à Trensurb, questionando-a sobre o andamento das obras nas estações Esteio e Petrobras.

O parlamentar também solicita informações sobre quais ações vão ser realizadas e quanto será gasto com os trabalhos, além de fazer um pedido de previsão do início das obras, incluindo reforma do espaço para bicicletas. Segundo Marcelo, o bicicletário continua em estado precário. “Faz-se necessário incluí-lo no cronograma, caso ainda não esteja contemplado no projeto de reforma”, afirmou no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch durante sessão.

14/04/2021 - Na noite desta terça-feira (13), as moções de pesar 72, 75 e 76/2021, de autoria, respectivamente, dos vereadores Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB), foram aprovadas por unanimidade durante sessão ordinária. As notas lamentam o falecimento do professor Paulo Centeno Ribeiro, ocorrido em 11 de abril.

O profissional atuou na Escola Técnica Estadual Bernardo Vieira de Mello, em Esteio. Nos documentos, os parlamentares apontaram Paulo como um ser humano sábio, humano e iluminado. “Paulo ficará em nossos pensamentos como um ser humano ímpar, que nos deixa uma lição muito importante: devemos compreender que nossa busca pelo conhecimento e autoconhecimento faz parte dos ciclos da vida, que devemos usar nosso conhecimento com sabedoria e coexistir com os outros, num espírito de ajuda mútua, em favor da humanidade”, disse Gilmar em uma das moções.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores Gilmar Rinaldi e Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

14/04/2021 - Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento 153/2021, destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, o parlamentar solicita ao titular da pasta, Ranolfo Vieira Júnior, dados concretos quanto ao número de atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha desde sua em Esteio.

Em sua justificativa, Sandro ressaltou que, como vereador, seu papel é auxiliar no debate e na busca por ações e políticas públicas que versem sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência.  “Tais dados são de suma importância, haja vista que o atendimento da Patrulha Maria da Penha ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima, atuando na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e a fim de impedir que os atos violentos se perpetuem na correlata família e nas futuras gerações”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo discursando durante sessão.

14/04/2021 – Durante a 15ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete proposições, ao todo seis delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o projeto de resolução 8/2021, assinado pelo vereador Fernando Luz (PTB), que cria a Comissão Especial e Transitória para Assuntos Relacionados ao Coronavírus.

Será permitida a livre adesão de todos os parlamentares ao grupo, que terá um presidente, um relator e realizará reuniões a pedido de um dos membros ou designação do já citado presidente. Alguns dos objetivos da comissão vai ser promover debates sobre a pandemia e sugerir ações preventivas à covid-19, bem como debater ações para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 109, 110, 114 e 115/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 1.116.000,00, à Secretaria de Saúde para operação intraorçamentária, para o combate à pandemia do novo coronavírus. Já o PL 110 permitirá o envio dos mesmos R$ 1.116.000,00 – oriundos de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento à covid-19 -  à Fundação São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços técnicos.

Com a aprovação do PL 114, R$ 250.000,00 vão ser igualmente transferidos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a aquisição de equipamentos e materiais. Outros R$ 2.592.000,00 vão ser investidos na mesma instituição também para a compra de material permanente, em decorrência da anuência do plenário ao PL 115.

PL 111/2021: trata-se de um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 46.000,00 vão ser concedidos à Secretaria de Educação para gastos com encargos e folha de pagamento.

PL 112/2021:  modifica a lei 6.641/2017, que instituiu a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos. Segundo a Prefeitura, “o presente projeto de lei tem por finalidade a alteração do marco final para protocolo dos pedidos de incentivo, bem como adequação da nomenclatura da secretária responsável, em razão da reestruturação administrativa ocorrida no Poder Executivo municipal”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.