Repasse de mais de R$ 3 milhões é aprovado
10/12/2025 – No decorrer da última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições. Entre elas está o PL 151/2025, autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento – de R$ 3.481.249,77.
O valor será enviado às Secretarias de Educação e de Saúde, cabendo à primeira delas R$ 100 mil para o ressarcimento de professores cedidos. Já o restante do valor irá para a segunda pasta citada acima, que o utilizará no reajuste orçamentários destinados a empenhos judiciais já efetuados.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção feita ao PL 18/2025 e o projeto de resolução 1/2025:
PL 152/2025: cria o programa Calçada Legal II, para incentivar que proprietários de imóveis na cidade construam ou reformem os passeios públicos em frente às edificações.
PL 153/2025: define regras claras para contrapartidas e medidas compensatórias exigidas de grandes empreendimentos nos Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e de Impacto de Vizinhança (EIV) em Esteio, conforme o Plano Diretor.
PL 154/2025: dá o nome de José Fernando Pascoal ao novo prédio do Prev-Esteio, localizado no bairro São Sebastião. De acordo com o autor da proposta, o homenageado, que também atuou como servidor público da Câmara e foi diretor-geral do Legislativo em 2021, “contribuiu de maneira expressiva para o fortalecimento da gestão previdenciária”.
PL 155/2025: cria o Dia Municipal da Bíblia, que será celebrado anualmente no segundo domingo de dezembro.
PL 156/2025: permite que a Prefeitura firme compromisso com a Acise para a realização do Natal Solidário.
PL 18/2025: elaborado pela vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), estabelece o Dia Municipal do Psicopedagogo, que será comemorado, todos os anos, em 12 de novembro.
Projeto de resolução 9/2025: apresentado pela Mesa Diretora, reconhece como irrecuperáveis e permite a doação de alguns bens móveis da Câmara e revoga a resolução 848/2025.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio