Audiência pública vai discutir futuro da Previdência Social

Na próxima quinta-feira, 30 de março, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores (rua 24 de Agosto, 535), a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT), Márcio Alemão (PT), Fernanda Fernandes (PP),  Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB), vai realizar audiência pública para tratar sobre Reforma da Previdência proposta pelo governo federal. A ideia é esclarecer a respeito das mudanças que afetam o tempo de contribuição para a previdência, entre outras mudanças propostas na PEC 287/2016, que tramita na Câmara Federal. O texto de 29 páginas altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição. Deputados federais, estaduais e integrantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) devem participar do debate.

Planejamento e transparência:

Na primeira reunião realizada neste mês, com a presença do presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Previdência Social Rural, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), além do morador Morais Mengue Carlos, e do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), foram traçadas as metas sobre a reforma, seus efeitos e alternativas, buscando dar transparência ao tema.

A frente, de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer, com aprovação do Plenário, visa defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, garantindo a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156