10/06/2010 - Vereadores de Esteio derrubam veto à emenda em projeto de vale-alimentação

A  garantia de  que o vale-alimentação dos servidores do município seja reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),  foi mantida pelos vereadores na sessão de terça-feira (8), da Câmara de Vereadores de Esteio. Por unanimidade, os parlamentares derrubaram o veto do  Executivo  à emenda de iniciativa do presidente da Câmara, Sirlon Ribeiro (PMDB) ao projeto que concede vale-alimentação e cesta básica aos servidores municipais da administração direta, que  sancionado no final do mês, através da lei  5091/10.  A ideia, segundo o Sirlon Ribeiro é garantir o poder aquisitivo das vantagens concedidas através da variação inflacionária do período.  Conforme mensagem de veto o Executivo, a emenda é inconstitucional por violação ao princípio de separação dos poderes. "Estamos cumprindo o que determina a lei federal. Se o Executivo silenciar, a Câmara publica", destaca.
    Além disso, os vereadores aprovam o pedido de abertura de crédito especial no orçamento da administração direta, no valor de R$ 6 mil, para a secretaria de Ações de Segurança Pública e Trânsito. A verba vai servir para aquisição de equipamentos e material Permanente.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156