14/06/2010 - Promotoria Pública palestra sobre de Direitos e Deveres no Contexto Escolar

A Câmara de Vereadores de Esteio, através dos vereadores Therezinha Heller (PPS) e Felipe Costella (PMDB), participou no último dia 10, no Salão Nobre da Prefeitura, da palestra com o tema Direitos e Deveres no Contexto Escolar, ministrada pelo promotor de justiça, Voltaire de Freitas Michel, direcionada a todos os educadores da rede municipal de ensino. Na oportunidade,  também prestigiaram do evento o comandante do 34º Batalhão de Policia Montada, Roberto Kraid Pereira, a secretária de educação Carla Mantay, entre outras autoridades.
    A intenção, segundo a promotoria, foi de orientar a comunidade escolar quanto aos procedimentos que devem ser adotados em casos de crimes, contravenções e atos infracionais ocorridos nas escolas ou no perímetro urbano do município. O promotor explica que as escolas não devem tomar medidas sócio educativas. "Somente a promotoria poderá aplicá-las. Outras medidas podem ser adotadas, como afastar o aluno de atividades extracurriculares, ou utilizar os laboratórios.  Uma delas não é a melhor escolha: a  suspensão, pois passa de punição a prêmio, algo atrativo à um aluno problemático", destaca. A promotoria também comentou as atribuições do Conselho Tutelar e  a importância do apoio familiar no contexto escolar.

Por: Audrey Lockmann - estágio jornal

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156