19/05/2010 - Bancos terão tempo determinado para atender clientes em Esteio

O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Sirlon Ribeiro (PMDB), promulgou ontem (18), à tarde, a Lei Municipal 5085/2010, que regulamenta o tempo de espera nas filas bancárias na cidade. A medida, de acordo com o presidente, foi adotada após o silêncio do Executivo ao veto à matéria derrubado pelos vereadores na última semana, por unanimidade.  De acordo com a nova lei,  o tempo de espera está fixado em 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados prolongados e dias de pagamento do funcionalismo em geral. 
    A partir de agora, as pessoas que se sentirem lesadas deverão denunciar o caso  na secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. A lei, que revogou a lei anterior nº 4026/2005, prevê multa que varia de 500 a 2 mil Unidades de Referência Municipal (UFRM), bem como a suspensão do alvará de funcionamento.
    A matéria, de autoria do Executivo 2008, voltou à pauta de votação após o pedido de desarquivamento pelo vereador Jaime da Rosa (PSB) e foi aprovada havia três semanas. No início do ano passado, a Câmara de Vereadores solicitou que o prefeito se manifestasse em relação ao projeto. Como o Executivo silenciou sobre a proposta, a Câmara entendeu que a matéria deveria seguir a tramitação normal e ser votada.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156