27/05/2010 - Vereador de Esteio quer dar destino aos veículos abandonados nas vias e calçadas públicas

  Os veículos abandonados nas ruas e calçadas públicas de Esteio, em breve, deverão ter destino. A iniciativa é do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Duarte (PTB), que apresentou na sessão de ontem (25), o projeto Lei que, “autoriza a retirada pelo Poder Público Municipal de veículos nas vias públicas e dá outras providencias”. A matéria vai tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara antes de entrar na pauta de votação. Conforme Duarte, a proposta fundamenta-se na regulamentação de forma objetiva e adequada à remoção e destinação de veículos abandonados nas calçadas e vias. "Tendo em vista que estes veículos estão ocupando o espaço público e dificultando a passagem dos pedestres, além de representarem risco à saúde pública, decidi apresentar o projeto ao Plenário", defende. Além disso, Duarte argumenta que os veículos podem servir de pequenos depósitos de lixo e água parada, atraindo vetores de transmissão de doenças para a população. e acordo com o projeto, serão considerados veículos abandonados àqueles que se encontrarem há mais de 30 dias na via, sem placa de identificação; 60 dias com placa e que forem objeto de vandalismo ou depreciação. A matéria destaca, ainda, que os veículos serão removidos pelo órgão público municipal e enviados ao depósito público regional e, após decorridos 60 dias da remoção, podem ser submetidos a leilão.

Por: Terezinha Bobsin Reg prof MTb 7156