04/01/2011 - Sábado Inglês vira polêmica em Esteio


    Uma reunião entre a Câmara de Vereadores, Executivo e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), amanhã, 5, às 14 horas, na prefeitura, vai  discutir se as portas do comércio aos sábados durante os meses de janeiro e fevereiro em Esteio devem ser abertas. A informação é do presidente da Câmara de Vereadores,  Luiz Duarte (PTB). 
    Além disso, Duarte informa que há uma decisão do Tribunal de Justiça do RS, garantindo que as empresas no comércio varejista de Esteio não poderão abrir aos sábados à tarde.  Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Leopoldo, que abrange Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Portão, a medida deve ser cumprida pelos empresários. O documento do  sindicato com a decisão,  diz que o Tribunal de Justiça valida a lei dos municípios que proíbem a abertura no comércio neste período. "No caso de Esteio, a lei que está em vigor, é a  Lei Municipal 1.201/83, que veda o expediente externo no comércio lojistas, aos sábados à tarde. Além disso, outra lei do nosso município, alterando a de 1983, a Lei Municipal 3.306/02, tem Ação Direta de Inconstitucionalidade e restringe também o domingo. Mas como está julgada improcedente, vale a lei anterior", explica o presidente.

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156 
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