11/03/2011 - Projeto de Lei quer inclusão da APAE no Conselho de Educação
A Câmara de Vereadores de Esteio deve alterar nos próximos dias a lei 4452/07, que criou o Conselho Municipal de Educação(CME). A ideia é incluir a representação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) no conselho. A medida, de iniciativa do vereador Jaime da Rosa(PSB), foi adotada ontem (10), na Câmara de Vereadores, durante as discussões sobre a irregularidade apontada pelo Conselho do convênio entre o município e a APAE, que pretende que seja cumprido o sistema de inclusão do Ministério da Educação, que determina que todas as crianças portadoras de necessidades especiais devem estar na escola regular. O encontro contou com a presença da secretaria de Educação, a Apae de Esteio, a Federação das Apaes do RS e o presidente da Câmara, Luiz Duarte (PTB), além dos vereadores Jaime da Rosa (PSB) e Felipe Costella (PMDB). A ideia do vereador Jaime da Rosa, autor da proposta de alteração, visa à inclusão de um representante da Apae no Conselho Municipal de Educação. para representar os interesses das pessoas portadoras de deficiência. "Um representante da Apae poderá atuar na fiscalização e mobilização do conselho. Mesmo com o apontamento do conselho, o convênio foi mantido por, pelo menos, mais um ano, conforme anunciado pela secretária de Edução, Carla Mantay. Para o presidente da Apae, Afonso Tochetto, pelo menos este ano o convênio está sendo mantido. "Vamos passar a participar das reuniões do conselho para que possamos também opinar sobre questões que afetem a vida dos alunos portadores de necessidades especiais", declarou. Para o representante da Federação das Apaes, Roberto Machado Salabarry, a inclusão é um processo irreversível e deve ser acompanhado sua implantação tanto no município, quanto no estado. " A inclusão vai ocorrer independente da vontade de todos. O movimento apaeano deve estar sempre a frente, em busca de de um processo democrático com responsabilidade", reforçou.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156