04/07/2012 - Audiência pública vai discutir implantação de nota fiscal eletrônica em Esteio

A implantação da nota fical eletrônica em Esteio, projeto de autoria da prefeitura, vai ser debatida em audiência pública nos próximos dias. O pedido é da  Comissão de Constituição, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Michele Pereira (PT), Harri Zanoni (PSB) e José Sirlon (PMDB), além do vereador Jaime da Rosa (PSB), depois de reunião na tarde de ontem (3) na Câmara de Vereadores, com representantes do Executivo. O projeto, que tramita nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, pretende alterar e acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº3636/03, que instituiu o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Segundo integrantes da secretaria da Fazenda, há, pelo mesmo um ano este assunto está sendo debatido internamente. Para o vereador Sirlon Ribeiro, é preciso consultar a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (ACISE) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “Precisamos debater representantes do comércio, mas isso levará certo tempo para mobilizar  a comunidade”, completou Michele Pereira. 
Já o vereador Jaime da Rosa questiona o benefício para os empresários. Segundo o Executivo, o sistema informatizado no estabelecimento será de grande auxilio para  o empresário, bem como para o contribuinte, que terá mais facilidade e agilidade com esse serviço.