Câmara de Esteio promulga lei criando o Dia Municipal de Combate à Psoríase
Vereadores derrubaram veto do Executivo por unanimidade
04/10/2013 - A Câmara de Vereadores, através do presidente Jaime da Rosa(PSB) promulgou nesta semana a Lei 5771/2013, instituindo o 29 de outubro como Dia Municipal de Combate à Psoríase. A matéria, de iniciativa do vereador Leonardo Pascoal(PT), havia sido vetada pelo Executivo, que justificou, entre outras razões, o vício de origem e a falta de fonte de custeio. Entretanto, a Câmara de Veradores derrubou no último dia 24 de setembro, por unanimidade , o veto aposto pelo prefeito. Conforme o parecer jurídico do assessor jurídico da Câmara, Eran Vidal de Negreiros, "não se vislumbra nenhum dos vícios apontados no documento".
Embasado em diversos pareceres do do Tribunal de Justiça do RS, também o procurador da Câmara, Sandro Dutra Ribeito, alerta que o projeto de lei não obriga que se façam ações de conscientização contra a psoríase, apenas as faculta, motivo pelo qual não se indica a fonte de custeio. Além disso, a Comissão de Justiça e redação, integrada pelos vereadores Michele Pereira (PT), Marcelo Kohlrausch(PDT) e Harri Zanoni(PSB), acompanhou o parecer do setor jurídico e optou pela rejeição do veto. Para o vereador Leonardo Pascoal, a questão é meramente política. "Não houve um embasamento sério na construção do veto, já que um projeto nos mesmos moldes foi aprovado pelo Executivo e voltou em forma de lei", disse.
Por Terezinha Bobsin.