Controle Interno aponta em relatório irregularidades no Hospital São Camilo
Direção informa que irregularidades estão sendo corrigidas e, em 45 dias, retornará para prestação de contas ao Legislativo
09/10/2013 - A auditoria interna realizada pelo Sistema de Controle Interno na Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, entre abril de 2012 e abril de 2013, apontou irregularidades em diversas áreas da entidade. Neste sentido, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Michele Pereira(PT), Harri Zanoni(PSB), além dos vereadores Leonardo Dahmer(PT), Beatriz Lopes(PT), Rafael Filgiero(PTB), Jane Battistello(PDT) e o presidente Jaime da Rosa(PSB), ouviu na tarde de ontem(8), o diretor administrativo interino da Fundação, Norberto Bierhalls, integrantes do Conselho da Fundação e do Sistema de Controle Interno, ligado à secretaria da Fazenda. Entre as situações auditadas estão insuficiência de históricos dos lançamentos contábeis; inconformidades no prazo legal de aprovação do orçamento anual de 2012; aprovação do orçamento de 2013, pelo Conselho Diretor, apenas em 15 de abril deste ano, de forma extemporânea; de falta de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011); serviços prestados por terceiros através de dispensa de licitação; processamento da folha de pagamento ainda na forma de autarquia; férias irregulares; contrato de trabalho de servidores em situação irregular, além de pagamento excessivo de horas extras, bem como outras situações relatadas no documento. Questionado pelo presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, que comandou a audiência, o diretor da fundação reconheceu as irregularidades e ressaltou que algumas questões, a exemplo das férias concedidas em dobros foram resolvidas. "Estamos apurando responsabilidade e , se for o caso, estaremos abrindo sindicância", disse. Sobre a situação das horas extras, Bierhalls afirma que 90% das horas extras são dos médicos e o restante da área da assistência e da equipe de enfermagem. "Temos várias sindicâncias abertas sobre este caso", falou.
Já o integrante do Conselho Diretor da Fundação, Carlos Simon, observou que o orçamento destinado ao São Camilo é insuficiente - R$ 30 milhões em 2012. Entretanto, de acordo com os vereadores, a aprovação do orçamento precisa ocorrer em meados de dezembro para o ano seguinte. "Sem o orçamento, de que forma o conselho deliberou, até abril, os valores?", contestou o presidente Câmara, apesar de entender da situação urgente do hospital. Sobre a situação de duplicidade da contabilidade, o diretor explicou que o hospital possui as duas formas em função de ser órgão público, bem como de forma privada. "O hospital tem uma vida diferente. Entretanto, não se justifica a fato de fazer errado", disse. Ele informou ainda que foi criada uma comissão com servidores do hospital para revisar todos os contratos realizados pela entidade. "Estamos revisando e mudando, por exemplo, o contrato com o serviço de urologia", relatou.
A direção do hospital também destacou da necessidade de suspender a licença prêmio, apesar do protesto dos servidores e que dentro de alguns dias vai realizar o processo seletivo simplificado para vaga de motorista. Em relação a publicidade dos atos, a direção afirmou que até a próxima semana a página do hospital estará no ar. "Estamos aguardando a empresa, que é terceirizada, incluir os relatórios". Também foram questionadas situações irregulares no processo da folha de pagamento, onde está sendo utilizado o CNPJ da extinta autarquia; licenças de iteresse particulares, empréstimos pessoais; apontamentos no setor de patrimônio e almoxarifado. Em 45 dias, a direção do hospital vai se reunir novamente com a Câmara para apresentar a correção de todos os itens apontados no relatório.
Por Terezinha Bobsin.