Câmara de Vereadores aprova a instituição do Procon em Esteio
23/10/2013 - A vereadora Michele Pereira (PT), está comemorando a aprovação por unanimidade, pela Câmara de Vereadores na noite de hoje(22), do Projeto de Lei, instituindo o Procon em Esteio. A matéria, encaminhada pelo Executivo Municipal, cria também o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumir (CODECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Segundo a vereadora Michele Pereira, presidente da Comissão de Justiça e Redação, esta é uma antiga demanda sugerida pelo seu gabinete, há muito esperada pela comunidade: "Desde 2001 estamos sugerindo a implantação do Procon no município, visando atender nossa comunidade que acaba tendo que se deslocar a Porto Alegre para resolver seus problemas de consumidor. Insistentemente venho cobrando do Executivo a criação deste órgão, através de várias inclusões nos planos orçamentários da cidade. Desta vez, a administração aceitou as sugestões retiradas da audiência pública realizada pela Comissão de Justiça em 14 de outubro, com apoio das entidades como ACise, CDL, OAB, ente outras, o que qualificou ainda mais a proposta. Fico satisfeita pelo atendimento desta demanda pois, agora,Esteio terá um canal de comunicação entre os consumidores e fornecedores", destacou.
Entre as emendas parlamentares sugeridas pelos integrantes da Comissão de Justiça, Michele Pereira, Marcelo Kohlrausch(PDT) e Harri Zanoni (PSB), visando a qualificação da matéria, estão a utilização dos recursos somente para modernização e reaparelhamento do órgão até que o órgãos possa suportar a folha de pagamento com verba própria, e a inclusão de artigo prevendo, nas atribuições, da Coordenadoria do Procon, a representação no Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais.
Da audiência pública, também foram adequadas e aprovadas ao texto original, a exigência de aprovação do Condecon, de contratações de consórcios públicos pelo Poder Executivo voltados à proteção do consumidor; a inclusão nas atribuições do cargo de fiscal do Procon a função educativa e da aplicação de multas, bem como a inclusão de um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas e da Associação de Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), como membros do conselho. "O primeiro passo com a aprovação do projeto foi dado. A partir de agora estaremos em parceria com o Executivo em busca de um local para que o Procon possa funcionar", reforçou. A intenção do Executivo é garantir o funcionamento em janeiro de 2014.
Por Terezinha Bobsin.