Câmara de Esteio derruba veto de adoção responsável
03/09/2014 - A Câmara de Vereadores de Esteio derrubou na noite de ontem(2 de setembro), por unanimidade, o veto do Executivo ao projeto de lei que institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos. A justificativa para o veto, segundo mensagem do Executivo, refere-se ao melhor interesse público e de ordem constitucional. Para o vereador proponente, Leonardo Pascoal(PP), o projeto foi construído em parceira com as Organizações Não-Governamentais (ONGs), por tratar-se de uma importante medida visando minimizar o problema do abandono de animais nas ruas da cidade, através do incentivo à adoção responsável.
A matéria foi amparada pela Comissão de Finanças e Orçamento, através do setor jurídico do Legislativo, que ofereceu parecer pela constitucionalidade, por não criar atribuições ao Executivo, "pois o bem estar dos animais domésticos faz parte dos deveres compulsórios de cada ente público, o que é inerente ao poder de polícia administrativo".
Segundo a presidente da Comissão, Michele Pereira(PT), a proposta institui a data comemorativa e implementa algumas ações que já estão previstas em lei. "Vamos aguardar a decisão do Executivo pela sanção ou em âmbito judicial ", alegou a presidente ao defender a derrubada do veto.
O projeto, que visa a conscientização da população com relação ao tratamento que deve ser dispensado aos animais; transmissão, controle e prevenção de doenças; controle populacional de animais, bem como instituiu o Dia Municipal de proteção aos Animais, a ser celebrado, anualmente, em 4 de outubro, segue nesta semana para análise do Executivo.
Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156
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