Comissão Temporária da LOM entrega relatório

Comissão Temporária da LOM entrega relatório

 

29/04/2014 - A Comissão Temporária de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno protocolou hoje(29), na Secretaria da Câmara de Vereadores, o relatório final dos dois instrumentos legais. De acordo com a presidente da Comissão, a vereadora Michele Pereira(PT), com a conclusão dos trabalhos, fica extinta a Comissão, que tem como integrantes os vereadores Leonardo Pascoal(PP), Harri Zanoni(PSB), Jaime da Rosa(PSB) e Marcelo Kohlrausch(PDT). As alterações propostas, construídas em parceria com diversas entidades, pretendem qualificar a duas leis. A proposta, que teve hoje à tarde a aprovação prévia dos vereadores, com a presença dos vereadores Felipe Costella(PMDB) e Rafael Figliero(PTB), será submetida ao Plenário nos próximos dias.

Entre as modificações sugeridas pela comissão estão, por exemplo, o fomento à ciência e à tecnologia, incentivando a pesquisa tecnológica, de maneira a aperfeiçoar o uso e controle dos recursos naturais e temáticas como a lei de acesso à informação e iniciativa popular. A ideia, segundo a presidente, é , agora, aguardar ajustes que o Plenário possa sugerir. "Nossa intenção, além de qualificar e modernizar as leis, é torná-las mais acessíveis à população", destacou.
 
Promulgada em 05 de abril de 1990, e atualizada até a Emenda n° 074/2013, a chamada “Constituição Municipal”, é uma lei genérica, elaborada conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTB/RS 7156

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