Câmara de Esteio aprova contratação de novos professores
06/05/2026 – No decorrer da 14ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 50/2026, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a contratação de dois professores de educação infantil para atuar na rede de municipal de ensino. A vaga é de provimento efetivo, ou seja, vai ser preenchida por meio de concurso público e terá uma jornada de trabalho de 36 horas semanais.
Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:
PL 51/2026: altera o artigo 13 da lei 6501/2017 para modificar o regime de adiantamento, que é a liberação de recursos imediatos para secretarias custearem despesas urgentes ou que não se enquadram no rito convencional de licitação. Com a nova lei, a Prefeitura poderá efetuar o pagamento ao secretário em meios como PIX, cheque nominal e transferência bancária.
PLs 52 e 54/2026: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 215.459,11 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer visando a organização administrativa deste ano.
Já o PL 54 autoriza o envio de R$ 1.212.196,00, que será destinado à Fundação de Saúde Pública São Camilo para aquisição de ambulância e de equipamentos, bem como adequações orçamentárias referentes ao ano de 2026.
PLs 53 e 55/2026: autoriza a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 620.550,00 para as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação de o Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito. Os recursos serão aplicados na renovação de contratos, no ressarcimento a municípios por cedências de servidores e na manutenção da parceria com a Granpal. Já o PL 55 permite que a Fundação de Saúde Pública São Camilo receba R$ 1,7 milhão para material de consumo e permanente.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio