Plenário define presidente e secretário para Comissão Especial que fiscalizará Corsan/Aegea

06/05/2026 - Ao iniciar a 14ª Sessão Ordinária de 2026, o presidente da Câmara, Derli Scienza (PL), deu início ao processo de eleição para o preenchimento dos cargos de presidente e secretário da Comissão Especial Parlamentar de Fiscalização e Controle do Contrato de Saneamento da Corsan/Aegea. Na oportunidade, o vereador Luciano Battistello apresentou sua candidatura ao cargo de presidente, sendo eleito por unanimidade. Já para o cargo de secretário, o parlamentar Eliézer Machado foi eleito, também de forma unânime.

Sobre a Comissão Especial

Entre as principais atribuições do grupo estão a fiscalização da aplicação das tarifas de água e esgoto, com atenção especial à identificação de cobranças indevidas; o monitoramento da qualidade do atendimento aos consumidores nos canais disponibilizados pela concessionária; e a avaliação dos serviços de recomposição de pavimentação decorrentes de intervenções na rede. A comissão também poderá propor medidas administrativas e legislativas para corrigir eventuais falhas, atuar na defesa dos direitos dos consumidores, requisitar informações e documentos, além de convocar representantes da concessionária, de órgãos públicos e especialistas para prestar esclarecimentos. Além disso, poderá também convocar audiências públicas e reuniões técnicas.

Texto: Comunicação Social / Câmara Municipal de Esteio