Câmara de Esteio aprova mais de R$ 2 milhões em créditos

03/06/2026 – No decorrer da 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Dentre elas está o PL 68/2026, aprovado por unanimidade e elaborado pela Prefeitura, que permite a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – no valor de R$ R$ 2.327.632,36. O valor será distribuído entre as Secretarias de Saúde, de Cultura, Esporte e Lazer e de Educação.

Com a maior parte do montante, Saúde ficará com R$ 2.255.354,18 para adequações orçamentárias. Com o mesmo objetivo, a segunda pasta citada acima receberá R$ 72.278,01 e um valor de 17 centavos irá para Educação, com o intuito de criar a dotação de indenizações e restituições.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PLs 67 e 72/2026: autoriza a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 322 mil para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O recurso será aplicado na renovação de contrato de locação de veículos. Já o PL 72 permite que a Fundação de Saúde Pública São Camilo receba R$ 1,3 milhão para material de consumo e serviços autônomos.

PL 69/2026: altera a lei 8.933/2025, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programa Progredir em Saúde.

PL 70/2026: modifica a lei 8.903/2025, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a medida, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 71/2026: elaborado pela Prefeitura, concede a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 1,7 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custeio de serviços autônomos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio