Cedência de área a associação beneficiente será novamente tema de reunião da Comissão de Justiça

 

 Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na tarde desta terça-feira (07), os parlamentares Michele Pereira (PT), Rafael Figliero (PTB), Leonardo Dahmer (PT), Leonardo Dahmer (PT) e Jaime da Rosa (PSB) receberam membros da Associação Beneficiente, Recreativa e Desportiva dos Policiais Militares de Esteio Ezequias Bittencourt (ASSOEB) e o consultor jurídico da prefeitura, Antenor Satto.

 De acordo com a presidente da comissão, vereadora Michele Pereira, o legislativo precisa de esclarecimentos acerca do projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que autoriza a “desafetar e conceder o uso de área de terras” em prol da associação. Os representantes da entidade apresentaram documentos de regularização da entidade, mas é necessário que a prefeitura encaminhe uma correção da área destinada à sede da ASSOEB, localizada junto ao antigo Posto da Brigada Militar, no Jardim Planalto. "O projeto descreve duas áreas, mas deixa especificado qual espaço será destinado à associação", alega. Um novo encontro foi agendado para a próxima terça-feira, 14, às 13h30min, na Câmara para debater a proposta com as alterações apontadas pela comissão.


Por Marco Prass - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

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