Comissão de Educação trata da revisão do Plano de Carreira dos professores

Revisão do Plano de Carreira dos professores municipais de Esteio visa garantir exigências de lei federal

A adequação do Plano de Carreira do Magistério de Esteio à carga horária de 800 horas anuais determinadas pela legislação federal. Esta foi a pauta tratada na tarde de terça-feira (18) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, presidida por Euclides Castro (PP) e composta por Rute Pereira (PMDB) e Márcio Alemão (PT). Na ocasião, os parlamentares se reuniram com o secretário municipal de Educação Marcos Dal’Bó para tratar do assunto.

Ao ser questionado pelos vereadores, Dal’Bó relatou que um grupo de trabalho foi formado com representantes do Executivo e servidores da área para revisar o atual plano e apontar as eventuais mudanças necessárias.

O secretário também disse pensar que não existirão problemas no próximo ano letivo para que a carga horária exigida pela lei, de 800 horas anuais de aula em um mínimo de 200 dias letivos, sem prejudicar o tempo necessário para o planejamento de aulas.

Plano de Carreira

O atual Plano de Carreira foi estabelecido pela lei municipal 3.035 de 23 de junho de 2000. A atual revisão visa colocá-lo em conformidade com  a lei federal  11.738 de 16 de julho de 2008 e das exigências do Ministério Público.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTB/MG 14.986