Comissão de Justiça debate contrapartida para concessão de área pública ao Lar Paz e Amor

Instituição funciona no local há mais de 20 anos. Contrato anterior expirou em 2014 e nova lei deve ser feita.

A contrapartida para manter a concessão da área pública, localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no bairro Três Marias,  para a Associação Lar Paz e Amor, conforme projeto que tramita na Câmara Municipal,  foi discutida na última terça-feira, 20, em reunião entre a Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes(PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), Executivo e representantes da entidade.

Do encontro, participaram a procuradora-geral do Município, Carolina Weber Dias e a representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Leonice Domingues, além do diretor da Associação Lar de Idosos Paz e Amor, Altair Canova e Mario José Medeiros, gestor da instituição, bem como os vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).

O Lar Paz e Amor está instalado no terreno há mais de 20 anos na área, amparado na lei 2.199/1994 e hospeda idosas com idade igual ou superior a 60 anos. Em mensagem anexada ao projeto, o Executivo argumenta que o prazo final da concessão expirou em 9 de novembro de 2014, mas não foi renovada,   mesmo a entidade tendo se manifestado através de ofício na ocasião do encerramento da autorização.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, além da concessão não especificar contrapartida que pudesse beneficiar a comunidade, a entidade estava há quatro anos sem contrato. 

Durante a reunião, uma possibilidade apontada pelos vereadores para sanar o problema poderia ser a reserva de um determinado número de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade, sem custos ao município. A vereadora Fernanda, sugeriu ainda, que uma contrapartida viável seja discutida entre o Lar Paz e Amor e a Secretaria de Cidadania, e apresentada à comissão. Posteriormente, a compensação será inserida no projeto, por meio de uma emenda. 

Na próxima terça-feira, 27, às 13h45min,  a comissão irá tratar novamente o assunto em novo encontro na sala de Reuniões do 1º andar, na Câmara municipal.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTB/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156