Comissão de Justiça discute projeto que desafeta áreas do município
Matéria deve entrar em regime de urgência na noite de hoje(6)
Na tarde de hoje (06), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Michele Pereira (PT) e integrada pelos vereadores Leonardo Dahmer (PT) e Rafael Figliero (PTB), reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Urbanização, Planejamento e Habitação. Na pauta, o projeto que visa desafetar áreas de propriedade do município, com o intuito de viabilizar a construção de habitações de interesse social.
Na oportunidade, foram questionados os aspectos jurídicos e procedimentos administrativos sobre as áreas que delimitam o Loteamento Pôr do Sol, incluindo o Centro de Artes e Esportes Unificados (Praça CEU). De acordo com Rogerio Alves, um dos representantes da Secretaria de Habitação, todos os procedimentos administrativos para fazer o loteamento foram encaminhados, “o que continua é a discussão de valores, pois ainda não chegamos a um consenso”, comenta. A presidente da Comissão, Michele Pereira, disse que o projeto pode ser liberado para a pauta de votação e deve entrar em regime de urgência na sessão de hoje(6) à noite.
Durante a reunião, Michele Pereira ainda questionou a respeito da alteração no Artigo 220 da Lei Complementar Municipal n° 4247, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio, projeto que tramita nas comissões permanentes para análise. Segundo a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Luciana Sebeis, a alteração não mudou o contexto do projeto. “A única alteração feita foi o desmembramento do parágrafo para fins de interesse social e do registro de imóveis”, afirma. De acordo com Luciana, apesar de a discussão do plano ainda não estar encerrada, não há nenhuma negativa nas questões de regularização fundiária.
Após as explicações, os vereadores optaram por uma nova reunião na próxima terça-feira, 13, às 13h30min, na Câmara, com representantes do Plano Diretor e o executivo, visando melhor embasamento para a votação da proposta.
Também estiveram presentes na reunião os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), Jaime da Rosa (PSB) e o Secretário de Obras José Luiz da Silva.
Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156