Prev-Esteio é tema de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/11/2019 - Na tarde desta terça-feira (5), membros do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme) acompanharam a reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Felipe Costella (MDB) e Luiz Duarte (PT), que teve como pauta a apreciação do projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio - PREV-Esteio.
Na oportunidade, representantes da administração municipal explicaram que o projeto prevê mudanças na gerência do Regime Próprio de Previdência do município, que passará a ser exercida pelo novo Instituto do Prev-Esteio, uma entidade autárquica, cuja criação e composição está descrita no mesmo documento. Além disto falaram sobre as motivações da proposta, os processos e as reformas previstas para a primeira etapa, esclarecendo que tais mudanças se limitam apenas à organização administrativa do órgão. 

A presidente do Sisme, Graziela Neto da Rosa, defendeu que é necessário que haja um debate e uma exposição ampla sobre as mudanças implícitas no documento, antes de o projeto entrar na pauta de votações da Casa, e solicitou aos vereadores a realização de uma audiência pública em horário que seja viável a participação dos demais servidores. 

Atendendo ao pedido do Sindicato, foi agendada audiência pública sobre o tema para a próxima segunda-feira, 11 de novembro às 18h, na sala de reuniões do segundo andar do Prédio do Legislativo.

Além dos vereadores componentes da Comissão de Justiça, participaram da reunião desta terça-feira o presidente do Legislativo, Euclides Castro (PP), e os vereadores Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB) e Rute Viegas Pereira (MDB), servidores municipais e representantes da administração municipal: Procuradoria-geral, Direção Administrativa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/PREV-ESTEIO e Secretaria de Administração (SMAD). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio