Projeto prevê parceira com empresa para contratação em escolas municipais

Projeto teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A parceria de uma empresa terceirizada para suprir a falta de profissionais nas escolas municipais. Esta foi a pauta discutida durante a reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com a presença do secretário de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além do vereador Felipe Costella (PMDB). 

O projeto, de iniciativa do Executivo, firma parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação  até 150 postos de monitor de educação, com salário de R$ 1.616,40, e  até 44 para o trabalho de merendeira, ao custo de  R$ 1.510,34 ao mês, visado suprir a demanda nas Escolas de Educação Infantil (EMEI’s). Os valores deverão ser custeados com verbas oriundas do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme previsto no texto da proposta. O contrato tem duração de 11 meses e pode ser renovado por até sessenta meses.

Dal’Bó explicou aos vereadores que na atualidade, 58 auxiliares de educação contratados emergencialmente e 67 estagiários estão cumprindo as funções. Eles deverão ser contratados pela terceirizada, trazendo economia aos cofres municipais e evitando que esses profissionais percam seus trabalhos. “Ninguém vai ser mandado embora”, disse o secretário.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, o projeto encontra amparo com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2013. 

Votação

O projeto recebeu parecer positivo das comissões de Justiça e de Finanças. A matéria deve ser votada em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito. 

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156