Recurso para o Procon é tema de reunião na Comissão de Segurança
07/05/2019 - O recurso de R$ 4,4 mil destinado ao Procon de Esteio, resultado de multa aplicada pelo Judiciário, foi tema de reunião entre a Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Ari da Center(PSB) e Márcio Alemão(PT), direção do Procon, a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), na tarde de hoje (7), na Câmara de Vereadores.
De acordo com o presidente do Condecon, Ênio Florêncio da Silva, e a vice-presidente da entidade, Sônia Rosa Martins, há uma conta no Banrisul para que a verba seja direcionada ao órgão de defesa do consumidor. Entretanto, conforme a diretora do Procon de Esteio, Dayze Zagonel, por se tratar de uma demanda judicial, o recurso vai para o setor da Fazenda Municipal. "Todas as movimentações precisam ser feitas pela Fazenda", frisou, assegurando que o Procon é vinculado à esfera estadual por não existir regulamentação da entidade. "O Procon de Esteio é um órgão de orientação vinculado ao Procon estadual. Não temos demanda suficiente - exigiria um grande aporte financeiro. A cidade não possui esta procura", explicou.
Dayze Zagonel ainda explicou que a demanda diárias de pequenos casos chega a 15 por dia. "São orientações ou algum outro pedido que o Procon interfere", falou.
A secretária de Cidadania, Tatiana Tanara, depois de questionada pelos integrantes do conselho, destacou que está sob análise do Executivo um projeto para regulamentação do órgão e também falou que não há necessidade de criar uma regulamentação em função da procura ser mínima. "Não é viável. Vai gerar prejuízo ao município", disse. A secretária também pediu que o conselho oficiasse a pasta sobre problemas ou questionamento gerados durante as reuniões da entidade.
O presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo do conselho e do Executivo. Participaram do encontro os vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer(PT) e Rute Pereira (MDB).
Por Terezinha Bobsin - Reg Priof MTb/RS 7156