Rute Pereira quer instituir o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo

A Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar ainda nesta semana ao prefeito, Leonardo Pascoal(PP),  o anteprojeto de lei, de iniciativa da vereadora Rute Pereira (MDB), que visa criar o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município. A proposta, de acordo com o texto,  objetiva chamar a atenção para o alto número de casos de assédio nos veículos de transporte, criando campanhas educativas para estimular  denúncias de assédio sexual por parte da vítima e conscientizar a população, além dos passageiros, sobre a importância do tema.  A ideia, de acordo com a autora, é que as empresas concessionárias criem um canal de comunicação, ou uma ouvidoria, para receber as denúncias para serem encaminhadas às autoridades policiais.

No texto, a vereadora destaca que é considerado assédio todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

O anteprojeto ainda prevê a capacitação da tripulação (motorista/cobrador) para intervir nos casos de assédio, bem como utilizar o sistema de videomonitoramento e o GPS existentes para identificar os assediadores e o exato momento da ação.

Para a vereadora, nos últimos anos, é fato notório que os casos de assédio sexual no transporte coletivo, em todo país, têm aumentado. "Isso é uma realidade nacional e, apesar das iniciativas legislativas federais, cada cidade deve enfrentar o problema de acordo com suas individualidades", relata. Rute Pereira ainda relata que está em tramitação no  PL nº 7.640, de 2014, na Câmara Federal, que "Acrescenta o art. 213-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal", a fim de tipificar o crime de violência sexual em meio de transporte público.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156