Vereadora pede a implementação da Procuradoria Especial da Mulher

Iniciativa busca mais participação feminina na política, implementação e fiscalização de políticas públicas no município e combate à violência

A pedido da vereadora Fernanda Fernandes (PP), deve entrar em funcionamento, no âmbito da Câmara Municipal, a Procuradoria Especial da Mulher, conforme determina da Resolução nº 700 de 15 de março de 2016. Com a iniciativa, poderão ser indicadas as vereadoras Fernanda Fernandes, como Procuradora Especial da Mulher, e Rute Pereira (PMDB), como Procuradora Adjunta, para compor o órgão, que terá prerrogativas das Comissões Permanentes. A proposta, de iniciativa do ex-vereador Leonardo Pascoal, com a relatoria da ex-vereadora Michele Pereira, visa zelar pela participação mais efetiva das parlamentares nos órgãos e atividades da Câmara.

De acordo com o texto, instituições públicas e privadas voltadas às políticas para as mulheres receberão apoio da Câmara. Cursos, pesquisas e demais estudos sobre violência e discriminação contra a mulher devem ser promovidos, segundo a resolução, bem como o acompanhamento de debates promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Caberá à secretaria da Câmara, com sua estrutura já existente, dar suporte às atividades promovidas pela Procuradoria. O órgão contará com uma Procuradora Especial da Mulher e uma Procuradora Adjunta, designadas pelo presidente da Câmara dentre as vereadoras no exercício do mandato, sem receber valores adicionais sobre seus subsídios.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156 

Texto de apoio: Marco Prass