Vereadores aprovam cancelamento de encargos em área no bairro São José

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na noite de ontem(26), em regime de urgência, o projeto de iniciativa do executivo cancelando o gravame (encargos) de Área de Especial Interesse Social (AEIS), constante na Lei Municipal 48989/2009, referente ao imóvel descrito como área 02 UT 10, no bairro São José.  A medida, segundo a presidente da comissão, Michele Pereira (PT), foi adotada depois de esclarecimentos da engenheira da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carla Regina Cardias antes da sessão. Na oportunidade, a engenheira garantiu que não existem edificações na área. 

Conforme justificativa do projeto "o cancelamento leva em conta a grande demanda para aquisição de imóveis do município, nas demais faixas de renda, podendo esta área ser utilizada para a implantação de outros empreendimentos". 

Entenda a área: (clique) Lei 4.898/2009

MATRÍCULA Nº : 18.731
IMÓVEL: UM TERRENO de forma retangular, com área superficial de 11.550,00 m², localizado na quadra 75 da planta geral desta cidade, no quarteirão formado pelas ruas Santana, Roquete Pinto, Tapajós, Quaraí e Tri Campeão do Mundo, composto de parte do lote 27 e lotes 28, 29 e 30, com as seguintes medidas e confrontações: 77,00m de frente ao leste, no alinhamento da rua Santana, lado dos números ímpares; 77,00m nos fundos, ao oeste, onde se divide com os lotes 80, 81, 82 e 83; 150,00m de extensão da frente aos fundos por ambos os lados dividindo-se por um lado ao norte, com parte restante do lote 27 e pelo outro lado ao sul, com propriedades de Luiz Agostini, Joi Leonildo Carneiro Aguiar, Francisco D Martinez, Waldomiro Alves da Silva e Enio Rodrigues Roldão, distando esta face sul 11,00m da esquina que fazem as ruas Santana e Tri Campeão do Mundo.

Confira os requerimentos dos vereadores na sessão:

O vereador Felipe Costella (PMDB) requer ao Executivo:

A instalação de uma câmera de segurança na Rua Ernesto Menezes esquina com a Rua Hugo Guilherme Klein; A troca dos postes localizados na Rua Ernesto Menezes, nas proximidades do n° 891, bairro Olímpica.

O vereador Harri Zanoni (PSB) requer ao Executivo:

Fiscalização nas margens do Arroio Esteio, na altura da Rua Érico Veríssimo, no Loteamento Bom Jesus; A substituição de um poste de energia elétrica na Travessa Oriente n° 120 esquina com a Rua Ana Nery, Bairro Parque Amador; O conserto da boca de lobo na Travessa Oriente esquina com a Rua Ana Nery, Bairro Parque Amador; A troca de lâmpada na Avenida Lindolfo Collor esquina com a Rua Oscarito, Bairro Parque Amador; O conserto de broca na calçada da Rua Gilda de Abreu em frente ao n° 506, Bairro Parque Santo Inácio; A colocação de placa de identificação com o nome das ruas em toda a extensão no Bairro Parque Santo Inácio.

A vereadora Jane Battistello (PMDB) requer ao Executivo:

O conserto e troca das tampas das bocas de lobo localizadas na Rua Otelo Rosa, em frente ao n° 252, dos dois lados da rua; Fiscalização e notificação dos proprietários dos terrenos localizados na Rua Assis Brasil, números 138, 150 e 170, para que os mesmos realizem a limpeza dos terrenos; A troca da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Vila Lobos, em frente ao n° 159.

O vereador Leonardo Pascoal (PP) requer ao Executivo:

O desligamento durante o dia da lâmpada na Rua Doutor Lauro Dondonis, ao lado do número 155, bairro Parque Primavera; Informações sobre as atuais condições e previsão de entrega da obra da rede de esgoto na Rua Marcílio Dias no bairro Jardim Planalto; Uma relação detalhada contendo as seguintes informações:

A)     Quantos relógios de ponto o Município possui em seu patrimônio?

B)      Quantos desses estão em funcionamento?

C)      Caso haja algum fora de operação, qual a justificativa?

O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:

Revisão em todas as passagens de pedestres (escadarias), no Bairro Jardim Planalto; Repintura da faixa de segurança nas imediações da escadaria no Bairro Jardim Planalto; Revitalização ou reconstrução da escadaria utilizada pelos moradores do Jardim Planalto, entre a Avenida Porto Alegre e Rua Viterbo José Machado; O conserto de um buraco localizado na Avenida Padre Claret, 372; O conserto de um buraco localizado na Rua Santo Amaro, 25, em frente a calçada do CAPS II; A abertura do espaço de lazer que foi entregue à comunidade na Rua Pinto Bandeira esquina com a Rua Aurélio Porto, Bairro Três Portos; Informações sobre se a reforma da Casa de Cultura está sendo realizada com a avaliação de laudos técnicos; A troca do poste da Avenida Padre Antônio Vieira, esquina com a Avenida das Américas, no Bairro Santo Inácio; A substituição da placa indicativa do nome da Rua Floriano Maya D’Ávila, no Bairro Jardim Planalto, visto que a mesma está com a grafia errada.

Reivindica que a Casa Civil publique urgentemente o convênio n° 001767-1203/16-3, entre o Município de Esteio e a Brigada Militar que vai garantir a manutenção do projeto Policiamento Comunitário, que prevê o repasse mensal de R$ 675,88, a título de auxílio-moradia para cada policial, inicialmente 11, que for designado à execução de ações relacionadas ao projeto.

Apresenta projeto de resolução que “institui a ‘Campanha do Agosto Vermelho’ no âmbito da Câmara de Esteio, e dá outras providências”.

Manifesta parabenização aos proprietários da Barbearia LAND, Alysson Land Rocha, Felipe Severo dos Santos, Fabio Ribeiro Junqueira e Gabriela de Mozzi, pela inauguração deste estabelecimento, no dia 23 de Julho de 2016, localizada na Rua Senador Salgado Filho, 1929.

 A vereadora Michele Pereira (PT) requer ao Executivo:

A troca da tampa da boca de lobo na Rua Senador Salgado Filho, n° 708, Bairro Centro, e no canteiro central da Avenida João Neves da Fontoura em frente ao n° 71, Bairro Parque Amador; A manutenção nas lâmpadas dos postes localizados na Rua Vereador Ernesto Menezes em frente aos números 261 e 631, Bairro Vila Olímpica, Rua Otávio Silveira Borges em frente ao n° 393, Bairro Vila Olímpica, e na Rua Bento Gonçalves, próximo ao n° 1325, Bairro São Sebastião; O recapeamento asfáltico na Rua Pará em frente ao n° 154, Bairro Parque Amador, e na Rua Maracanã, em frente ao n° 93, Bairro Novo Esteio; A troca da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Vereador Ernesto Menezes esquina com a Rua São Francisco, Bairro Vila Olímpica.

O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:

A troca da tampa de bueiro quebrada na Av. Padre Claret em frente ao n° 1372; A instalação de um redutor de velocidade na Rua 24 de Agosto nas imediações do n° 2709 (ASUN da parada 10) no sentido bairro-centro; A pintura das faixas de segurança no cruzamento da Rua 24 de Agosto com a Rua Novo Hamburgo; Operação tapa buraco na Travessa Treze de Maio, entre a Rua Monteiro Lobato e a Rua Pedro Carneiro Pereira, Bairro Novo Esteio; A troca de lâmpada na Rua Nelson Oliveira de Mello, n° 153.

Manifesta parabenização para a jovem Natália Minetto, por sua classificação entre as 5 mulheres mais belas do RS, no evento Miss Rio Grande do Sul 2016, que ocorreu no último sábado (23/07) no Auditório Araújo Viana em Porto Alegre.

Por Terezinha bobsin - Reg prof MTb/ RS 7156