Vereadores denunciam possíveis irregularidades em pagamentos a servidor do município ao MP
Indícios de pagamentos indevidos a servidor da Administração Municipal de Esteio levaram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (SD) e Felipe Costella (PMDB), a recorrer ao Ministério Público Estadual. No documento entregue ao MP na última quarta-feira, 16, estão sendo denunciados pagamentos de adicionais supostamente indevidos, como adicional de insalubridade e gratificação salarial.
De acordo com a Comissão, os valores pagos estão em desacordo com o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos e na legislação municipal vigente. No relatório, os vereadores pedem a investigação das irregularidades nos pagamentos, no desvio de função, bem como solicitam, caso comprovada a denúncia, de abertura de ação civil pública com pedido de liminar suspendendo os pagamentos indevidos. Também pedem o ressarcimento dos eventuais danos aos cofres públicos, bem como a responsabilização administrativa dos responsáveis. O documento contém diversos documentos anexos, fruto de um trabalho investigativo da Comissão.
Por Terezinha Bobsin
Reg prof MTb 7156
registrado em:
2015,
Comissão de Finanças e Orçamento