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09/06/2021 – Garantir o tratamento especializado e promover medidas de inserção social das pessoas com fibromialgia. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 54/2021 que propõe a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (8).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, a ação incluiria o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no tratamento de fibromiálgicos e o estímulo à inserção no mercado de trabalho das pessoas afetadas pela síndrome. “Tendo em vista de que se trata de uma doença que está sendo regulamentada no Brasil, mas já possui lei que regulamenta a Política Estadual de Proteção os Direitos da Pessoa com Fibromialgia, lei 15.606/2021, denominada Lei Daniel Lenz, o presente anteprojeto vem a contribuir com a regulamentação municipal”, explicou Leo.

Como resultado da aprovação pelos parlamentares, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.  

A fibromialgia é caracterizada por fortes dores nas articulações, músculos e tendões, além de dores de cabeça, depressão e ansiedade. A patologia afeta, sobretudo, mulheres com idade entre 30 e 50 anos e costuma ser tratada com relaxantes musculares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

09/06/2021 - Na última semana, o governo do Estado, em resposta a informações difundidas na imprensa, negou a possibilidade de construção de uma praça de pedágio na RS-118, no trecho entre Sapucaia do Sul e Gravataí. O debate sobre o fato foi alvo de discussões na Câmara de Esteio, durante a sessão realizada na terça-feira (8). Três requerimentos para outros órgãos foram apresentados na ocasião solicitando maiores detalhes sobre o assunto.

Dentre eles está o requerimento 302/2021. de Cristiano Coutinho (MDB), destinado ao secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas do Estado, Leonado Busato, e ao secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. No documento, o vereador visa esclarecer o surgimento daquilo que foi tratado pelo parlamentar como boato envolvendo a criação de praça de pedágio na RS-118. “Sendo, ao que tudo parece, tal fato ser somente um boato, julgo então que é de suma importância para esta Casa Legislativa e para a comunidade de Esteio de que tudo envolvendo esta questão seja plenamente esclarecido oficialmente", afirmou.
Já Marcelo Kohlrausch (PSB) também se manifestou sobre a rodovia. Nos requerimentos para outros órgãos 300/2021 e 301/2021, o pessebista questiona, entre outras coisas, qual trecho da autopista poderá receber praça de pedágio. Solicita também a isenção da tarifa aos moradores das cidades que vierem a receber a praça de pedágio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos dos vereadores Cristiano Coutinho e Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão. 

09/06/2021 – Durante a 23ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições, sendo sete delas de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas votadas pelo plenário, está o projeto de decreto legislativo 1/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT), que recria o Prêmio Paulo Freire. O texto avalizado pelo plenário inclui uma emenda, assinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que extingue o decreto 382/2004, anteriormente responsável por regulamentar a condecoração.

A iniciativa tem por objetivo reativar a concessão da honraria, destinada a projetos da área de educação que se destacam no Município. A premiação será entregue anualmente, em sessão solene que será realizada sempre em novembro, e será concedido a pessoas da comunidade, entidades governamentais e organizações não-governamentais (ONGs).

Uma banca composta por cinco membros, além de dois suplentes, será formada, todos os anos, para organizar o evento. Os projetos que se candidatarem ao prêmio vão ser analisados segundo os seguintes critérios:

• Gestão e participação democrática, com educação cidadã e inclusão social;
• Formação continuada;
• Condição de trabalho e higiene;
• Prevenção e saúde;
• Educação e treinamento ou programa de estágio;
• Contribuição para a sociedade, investimento na formação e informação;
• Contribuição com a cultura, esporte, ou meio ambiente;
• Promoção de políticas que visam diminuir a exclusão de determinados seguimentos sociais, tais como: idosos, portadores de necessidades especiais e/ou outros.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 150/2021: concede ao Sport Club União a área conhecida como Campo da Cruzeiro, localizada na Rua Lourenço Rabaioli, bairro São José. O texto aprovado pelos parlamentares inclui uma emenda, de autoria do Poder Executivo, que determina a realização pelo clube de projetos sociais que atendam, no mínimo, 50 jovens e crianças de Esteio, como contrapartida à concessão.  

PL 151/2021: autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo a contratar temporariamente dois auxiliares de administração e um condutor de ambulância.

PL 152/2021: promove uma reestruturação na o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundeb. A medida visa adequar o órgão à lei federal 14.113/2020, que remodelou o fundo criado para promover a manutenção da educação básica e a valorização aos profissionais da área. A proposta teve o voto favorável de sete parlamentares e a abstenção dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, ambos membros da bancada do PT.

PL 153/2021: altera as leis 7.545/2020 e 7.000/2018. Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, “o projeto de lei tem por finalidade possibilitar a concessão de gratificação salarial ao farmacêutico contratado, desde que exerça, além das atribuições ordinárias da função em questão, as responsabilidades correspondentes à responsabilidade técnica de farmácia”.

PL 154 e 155/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 3.000.000,00, à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas com pessoal e encargos sociais. Já o PL 155 permitirá o envio de R$ 153.000,00, à mesma instituição, com o objetivo custear despesas de capital, além da aquisição de equipamentos e a manutenção daqueles já existentes

PL 156/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento – destinado à Secretaria de Saúde. Vão ser repassados R$ 500.000,00 para quitar despesas com material de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

07/06/2021 – Com o objetivo de investir na educação pública municipal, uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil foi enviada para Esteio. A medida proposta pelo deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) teve a intermediação do vereador Fernando Luz (PTB), que anunciou, durante a tarde de segunda feira (7), na internet.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos. Em postagem do perfil oficial em uma rede social, Fernando comemorou o envio do recurso. “Trabalhamos cinco meses para chegar neste dia”, afirmou.  

Texto:  Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 #pracegover: vereador Fernando Luz caminha ao lado do deputado Maurício Dziedricki.

22/04/2021 - Na tarde da última terça-feira (20), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento administrativo 4/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento solicita à Mesa Diretora da Câmara a criação da Frente Parlamentar pelo Movimento da RS-118 sem Pedágio.  

Para o vereador, o grupo tronará possível acompanhar os fatos de uma maneira mais próxima. “Poderá acompanhar os desdobramentos com foco específico, intervindo politicamente junto com os demais municípios afetados pela medida que se ensaia pelo governo do Estado”, disse Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

02/06/2021 - Durante a sessão da Câmara realizada na última terça-feira (1º), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto 52/2021. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário, o parlamentar sugere ao Poder Executivo a criação de atendimento especializado a estudantes superdotados e com altas habilidade da rede de ensino de Esteio.

Chamada de Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a proposta prevê, entre outras coisas, a identificação precoce, por profissionais especializados, dos alunos superdotados ou altamente habilidosos. Vão ser atendidos, conformes os padrões estabelecidos nacionalmente, estudantes com grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas, além de potencial elevado na área acadêmica, intelectual, nas artes, liderança ou psicomotricidade.

Segundo Sandro, o público atendido pela proposição costuma ser negligenciado e necessitam de suporte, da mesma forma que os alunos que têm algum tipo de atraso no desenvolvimento. “O mesmo ocorre com relação àqueles que se destacam por apresentar um potencial superior, que possuem inteligência ou criatividade excepcionalmente elevadas”, afirmou. “Observa-se, inclusive, resistência à implementação de um atendimento diferenciado ao superdotado, fruto de uma série de ideias falsas acerca do educando”.

Como resultado da aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

02/06/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º), o requerimento 272/2021, destinado ao Ministério da Saúde. No documento, o vereador solicita que seja avaliada a possibilidade de incluir jovens dos 16 aos 18 anos, que possuam comorbidades, como público prioritário para receber a vacina contra covid-19 da Pfizer/BioNTech.

Segundo o texto, o imunizante tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado em adolescentes a partir dos 16 anos, porém o Plano Nacional de Imunização não contempla esse público como prioritário. O vereador defende no documento a necessidade de inclusão dessas pessoas por apresentarem os mesmos riscos das outras faixas etárias quando contaminados com o coronavírus.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#praqcegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

02/06/2021 - Na tarde da última terça-feira (1º), os vereadores, Cristiano Coutinho (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) acompanharam a retomada da vacinação dos trabalhadores da educação de Esteio. Os vereadores foram recebidos pela secretária de Educação, Tatiana Tanara.

Pelas redes sociais, Sandro, que também é presidente da comissão de educação da Câmara, parabenizou a organização da vacinação e manifestou seu desejo de que logo as atividades escolares sejam retomadas de forma integral. “Esperamos que logo todos os professores estejam imunizados, visando o retorno à integralidade das atividades de forma presencial nas escolas”, afirmou.

A imunização dos trabalhadores da educação segue nesta quarta-feira (2) com os servidores de escolas das redes estadual e particular. A imunização será também na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), entre 18h e 19h30, e obedecerá a ordem alfabética da inicial do nome da pessoa a ser vacinada (letras A, B, C, D e E, das 18h às 18h30, letras F, G, H, I, J e K, das 18h30 às 19h  e  letras L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z, das 19h às 19h30). Profissionais que por ventura não tenham se vacinado, devem comunicar as suas instituições de ensino para envio dos nomes à SME.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores acompanham vacinação de profissionais da educação. 

02/06/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na sessão desta terça-feira (1º) o requerimento 278/2021, destinado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Por meio do documento, a vereadora pede que sejam enviados relatórios comprovatórios sobre a fiscalização periódica da qualidade do ar no bairro Três Portos.

O texto apresenta a justificativa de que o local apresenta frequentemente um cheiro forte que causa problemas respiratórios, náuseas e dor de cabeça aos moradores do local. As empresas situadas no bairro também realizam queima excessiva de resíduos, gerando grande volume de fumaça.

Em abril deste ano a vereadora enviou o mesmo requerimento à Fepam, mas não obteve resposta. Anterior a isso, em 2020, a Câmara já havia solicitado providências sobre o assunto à fundação, que alegou ter resolvido o problema após uma vistoria.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

02/06/2021 – Por que a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) não paga contrapartida ambiental a Esteio pela poluição lançada na cidade? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 279/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (1º).

No texto, o parlamentar também indaga se a fábrica, localizada em Canoas e pertencente à estatal Petrobras, desenvolve algum projeto em parceria com a Prefeitura, para minimizar o impacto da contaminação do ar. “A comunidade reclama que a refinaria despeja carga considerável de poluição na atmosfera, mas que não existe compensação ambiental”, justifica Marcelo os questionamentos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão

01/06/2021 – Durante a 22ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Todos os projetos eram de autoria do Poder Executivo, tratavam de assuntos financeiros e receberam o voto favorável de todos os vereadores.

Confira abaixo as propostas avalizadas pelo plenário:

PL 144, 145, 146 e 147/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – todos destinados à Secretaria de Saúde. O primeiro repassa R$ 112.500,00 à pasta para custear despesas correntes. Já o PL 145 permitirá o envio de R$ 63.165,48 para o pagamento de material de consumo.

Com a aprovação do PL 146, R$ 128.755,59 vão ser igualmente transferidos para cobrir os custos de serviços de terceiros. Outros R$ 319.442,53 vão ser investidos na mesma secretaria também para o para o pagamento de trabalho de pessoa jurídica.

PL 148 e 149/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 177.514,00, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para pagar despesas com materiais necessários à manutenção de vias e passeios públicos. Já o PL 149 permitirá o envio de R$ 600.000,00 ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) para cobrir despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

31/05/2021 - Na manhã desta segunda-feira (31), Sandro Severo (PSB) recebeu em seu gabinete a visita do vereador de Canoas, Cristiano Moraes (PV). O objetivo da visita foi debater a criação de um parlamento metropolitano especializado na defesa dos animais, com atuação nos 16 municípios que formam a Granpal. O órgão terá como objetivo principal facilitar a captação de recursos públicos destinados à proteção dos animais.

Segundo o vereador Sandro, o contato se deu em virtude de os dois parlamentares serem defensores da causa animal em suas respectivas cidades. Ambos participaram da aprovação de leis, projetos e políticas públicas para proteção dos animais. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo participa de reunião com parlamentar canoense Cristiano Moraes.

31/05/2021 – Com o objetivo de melhorar a iluminação pública e a realização de obras de pavimentação, uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil foi enviada para Esteio. A propositora da emenda oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional é a deputada federal Liziane Bayer (PSB).

O envio deste recurso para o município teve a intermediação do vereador Sandro Severo (PSB).  “Agradeço à deputada pela parceria longeva e por atender a nossa solicitação, priorizando assim, o nosso querido município”, agradeceu.    

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

Texto:  Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 #pracegover: vereador Sandro Severo reunido com deputada Liziane Bayer. 

27/05/2021 – Na terça-feira (25), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 259/21, endereçado à Secretaria Estadual da Saúde. No documento, o vereador cobra que providências sejam tomadas para que seja instituído no Município um ponto de referência para aplicação da vacina antirrábica. O parlamentar justifica o pedido argumentando que moradores de Esteio estão tendo que se deslocar até cidades vizinhas à procura do imunizante.

A vacina antirrábica, ou vacina contra a raiva, como é popularmente conhecida, é utilizada para prevenir a raiva infecciosa (também conhecida como hidrofobia). A doença, causada por um vírus, afeta os mamíferos se instalando nos nervos periféricos e sistema nervoso central.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

27/05/2021 – A moção de repúdio 110/2021 foi apresentada durante a sessão da Câmara desta terça-feira (25) pela Mesa Diretora, composta por Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL). Trata-se de um documento destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB) em apoio à posição da comunidade, empresas e entidades contra a cobrança de pedágio na RS-118.  

Oficialmente chamada de rodovia Mario Quintana, a estrada, que liga o Vale do Sinos à Freeway (BR-290), teve as obras de duplicação terminadas em 2020, após 14 anos de trabalhos. Para os parlamentares, a benfeitoria na via melhorou o tráfego na região e passou a estimular a economia de Esteio e demais municípios localizados às margens da autopista. “Caso seja pedagiada, haverá um impacto logístico muito pesado para todos os seguimentos econômicos que estão tentando ampliar seus recursos e sobreviver à pandemia da covid-19, razão pela qual solicita-se ao governo do Estado que busque alternativas”, afirmam os vereadores da Mesa Diretora.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores integrantes da mesa diretora acompanham sessão.  

27/05/2020 – Durante a sessão plenária da última terça-feira (25), a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos 268/2020, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar solicita o envio de ofício à coordenadora estadual de Aprendizagem no Rio Grande do Sul, Natalina Brambilia Gonzalez, com cópia ao Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), para sugerir a realização de um seminário com empresas locais sobre a Lei de Aprendizagem no Município.

A vereadora mencionou que câmaras, e prefeituras da região metropolitana e empresas poderão participar do evento, com o objetivo de conscientizar sobre a colocação do menor aprendiz no mercado de trabalho e a importância desse ato, que os possibilita ter experiência e melhores condições financeiras. “Essa inserção deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado, que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de empregados”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes, acompanha sessão. 

26/05/2021 – Reforçar a higienização dos ônibus utilizados no transporte coletivo na cidade. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 256/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (25) e será enviado à empresa responsável pelo serviço.

No texto, o parlamentar pede para a concessionária melhorar a limpeza dos veículos, tendo em vista a crise sanitária pela qual passa o mundo. “A comunidade solicita providências para intensificar e reforçar a higienização dos ônibus de linha da empresa Real Rodovia, principalmente neste período da pandemia”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão. 

25/05/2021 – Durante a noite da última terça-feira (26), durante sessão ordinária, os parlamentares da bancada do PT apresentaram documentos que pedem a inclusão das grávidas e mulheres que estão amamentando como grupo prioritário na vacinação contra a covid-19. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio.

No requerimento para outros órgãos 260/2021, Leo Dahmer argumenta que a amamentação passa para os filhos a imunização ao novo coronavírus. “A comunidade científica se debruça para saber a durabilidade desta imunização, mas a notícia da possibilidade da transferência destes anticorpos pelo leite materno nos enche de esperanças quanto ao futuro da humanidade”, afirma.

Já Gilmar Rinaldi, no requerimento para outros órgãos 263/2021, pede que as câmaras dos 34 municípios da região metropolitana de Porto Alegre, além da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Ministério da Saúde recebam ofício com o objetivo de criar uma mobilização de prefeitos e vereadores sobre o assunto. O parlamentar lembra que a chance de efeitos colaterais nas mães é mínima e o País tem uma alta taxa de mortalidade pela doença. “De cada dez mortes de gestantes por covid registradas no mundo, oito ocorrem no Brasil”, declarou. “Fato que é primordial para defender a aplicação de vacinas em caráter urgente para grávidas e puérperas”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando e do vereador Leo Dahmer acompanhando sessão.  

26/05/2021 - Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). A secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representaram a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 115.383.591,54 até 30 de abril, o que representa 119,8% dos R$ 96.310.092,39 previstos no Orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 10.079.569,85 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 93,76% dos R$ 10.750.962,50 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 4.600.632,94, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada no começo do ano. “É plenamente normal, em função do início do exercício, com um volume de despesas empenhadas maiores e também pelo fato das despesas trazerem valores do superávit financeiro dos anos anteriores”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 173.483.226,62, ou seja, 55,64% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, esses valores chegaram a R$ 2.439.185,16, o que equivale a 25,95% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 4.789.552,02, no Prev-Esteio – 14,15% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 40.395.600,14, o que corresponde a 54,4% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 111.038.619,83, o que representa 40,14% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38.307.098,35 em dívidas, montante que inclui R$ 4.776.336,96 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. A soma também compreende R$ 4.413.552,31 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23.438.602,68 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais. 

26/05/2021 – Incluir a temática da educação ambiental humanitária em bem-estar animal” nas escolas do Município. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 50/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio.
Segundo texto, o tema permitirá que os estudantes tenham contato com informações sobre os direitos dos animais e questões sociais relacionadas. A disciplina não será implementada como uma matéria fixa, sendo interdisciplinar e envolvendo diversas áreas do conhecimento. Por meio do projeto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições universitárias e de saúde animal para realizar capacitações aos profissionais de educação, com o objetivo de auxiliar nas aulas e propostas criadas em ambiente escolar.
Segundo o proponente do projeto, as crianças influenciam os adultos ao seu redor. “Assim como outros tipos de ações que fazemos nas escolas, entendemos que a questão ambiental e bem-estar animal também são relevantes para inserirmos em Esteio", disse Sandro. "É importante trabalharmos essas questões de políticas públicas com as crianças desde pequenas, pois são elas que acabam educando os adultos no dia a dia”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão.